São Paulo
SP prorroga fase emergencial de combate à pandemia até 11 de abril
O Governo de São Paulo confirmou nesta sexta-feira (26) a prorrogação da fase emergencial de enfrentamento à pandemia do coronavírus até o dia 11 de abril. As medidas mais rígidas de restrição de circulação e atividades estão em vigor nas 645 cidades do estado para frear o aumento de casos e mortes por COVID-19 e reduzir a sobrecarga em hospitais públicos e particulares.
“Em virtude dos números da pandemia e da insistência do crescimento da pandemia, apesar de todas as medidas adotadas, o Governo de São Paulo prorroga até o dia 11 de abril a fase emergencial”, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo Rodrigo Garcia.
Desde o dia 15 de março, a fase emergencial determina toque de recolher nos 645 municípios todos os dias, entre 20h e 5h, além de impedir o acesso a parques e praias. Qualquer tipo de aglomeração está proibido. O uso de máscaras deve ser intensificado em qualquer ambiente interno ou externo de acesso público.
As escolas da rede estadual só estão abertas para distribuição de merenda a alunos carentes e entrega de materiais mediante agendamento prévio. Para reforçar o distanciamento social e reduzir a circulação urbana, a fase emergencial aumenta restrições de algumas atividades comerciais autorizadas na etapa vermelha do Plano São Paulo.
Estão proibidas as retiradas presenciais de produtos em restaurantes e lanchonetes, o atendimento presencial em lojas de material de construção, as celebrações religiosas coletivas e atividades esportivas em grupo.
Lojas e restaurantes só podem fazer entregas a clientes dentro de veículos (drive thru), entre 5h e 20h, ou por entrega em sistema delivery por telefone ou aplicativo. Não há restrição ao funcionamento de supermercados. Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de mercados, com proibição de consumo no local.
O teletrabalho é obrigatório para todas as atividades administrativas não essenciais do serviço público e também na iniciativa privada. Todas as medidas visam reduzir a circulação de ao menos 4 milhões de pessoas por meio das restrições adicionais.
Escalonamento de horários
O Governo do Estado também reforça a recomendação ao escalonamento de horários de entrada de trabalhadores de atividades essenciais para evitar aglomerações no transporte público.
Os horários indicados são das 5h às 7h para entrada e das 14h às 16h para saída de profissionais da indústria; entrada das 7h às 9h e saída das 16h às 18h para os de serviços; e entrada das 9h às 11h e saída das 18h às 20h para os do comércio.
Fiscalização reforçada
A fiscalização contra aglomerações e eventos clandestinos continua com ações intensificadas na fase emergencial.
O Governo do Estado atua em conjunto com as Prefeituras para instalação de barreiras sanitárias em acessos a cidades turísticas, blitz contra eventos ilegais e fiscalização de protocolos sanitários nas atividades liberadas.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
São Paulo
São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.
Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.
Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.
Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.
São Paulo
Processo de transferência de veículos agora é digital em SP
De acordo com o site do Detran-SP, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo introduziu um novo sistema de Transferência Digital de Veículos (TDV), a primeira modalidade completamente digital do Brasil. Esse serviço está acessível através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR para dispositivos Android e IOS, prometendo uma operação “Rápido, seguro e eficiente. Tudo pelo seu celular”.
A nova campanha, criada pela agência Babel-Azza, utiliza os personagens João e Helena para mostrar a facilidade e eficiência do processo. Em apenas cinco minutos, a transferência pode ser completada diretamente do celular, incluindo o pagamento de taxas através do PIX, sem necessidade de sair do aplicativo.
Anunciada em várias plataformas de mídia, a campanha vai até o fim de abril e está detalhada no portal: https://transferenciadigital.detran.sp.gov.br/. Aqui, os usuários podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
Este avanço faz parte da estratégia de transformação digital do Detran-SP, que busca modernizar e simplificar os procedimentos de trânsito e eliminar a burocracia. Com a TDV, não é necessário ir ao cartório, pois a autenticidade das assinaturas é verificada digitalmente.
O Estado de São Paulo é pioneiro no Brasil ao oferecer um processo de transferência de veículos totalmente eletrônico, o que representa um grande passo na redução do uso de papel e na melhoria dos serviços públicos digitais. As mudanças incluem a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para pagamento de multas com desconto, e o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do talonário eletrônico de multas em 2023.
Para realizar a transferência digital:
- Tanto o vendedor quanto o comprador devem ter o aplicativo Poupatempo Digital e estar cadastrados no sistema Gov.Br com selo prata ou ouro.
- O veículo deve possuir o Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRVe).
- Uma vistoria aprovada deve ter sido realizada há no máximo 60 dias.
Estas medidas visam tornar o trânsito mais seguro e facilitar a vida dos cidadãos paulistas, refletindo o compromisso do Detran-SP com a eficiência e a segurança.
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