Connect with us

São Paulo

SP regulamenta lei que proíbe canudos de plástico

Portal Hortolândia

Publicado

em

O estado de São Paulo divulgou nesta quarta-feira(16) o devreto de regulamentação(Lei nº 17.110) que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em São Paulo.

O decreto, publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e que entra em vigor em 120 dias, prevê o Procon-SP como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 (no caso de reincidências).

“O objetivo dessa lei não visa meramente à punição, mas sim sensibilizar as pessoas sobre a responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, enfatiza o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

“A preocupação das normas regulamentares, que devem ser cumpridas e cuja observância o Procon-SP fiscalizará, são no sentido de preservar o meio ambiente, uma vez que esses canudos plásticos estão provocando enormes danos à fauna marinha, estimulando a colocação, nas praias e nos estabelecimentos, de lixos inorgânicos, incapazes de serem absorvidos organicamente”, explica o presidente do órgão, Fernando Capez.

Distribuição

A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, bares, restaurantes, padarias e clubes, entre outros, além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

Na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), R$ 530,60; a cada reincidência, o valor será dobrado, podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00).

Com o valor arrecadado das multas, 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). A outra metade seguirá ao Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Procon-SP, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

Receba as principais notícias direto no seu Telegram https://t.me/portalhortolandia

São Paulo

Governo de SP promove ações para entrega de documentos do Poupatempo e do Detran

Portal Hortolândia

Publicado

em

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (15) ações para agilizar a entrega de documentos do Poupatempo e do Detran.SP aos cidadãos de São Paulo. A iniciativa evita deslocamentos, aumenta o isolamento social e diminui riscos às pessoas em meio à pandemia do coronavírus.

Os primeiros a receberem as postagens são os cidadãos atendidos em março para solicitação de RG. Na semana seguinte, a entrega será de CNHs emitidas entre janeiro e março. Em outra etapa, Poupatempo e Detran.SP contemplarão pedidos de Carteiras de Identidade em atendimento nos meses de janeiro e fevereiro.

Neste primeiro momento serão entregues 195 mil documentos que já estão prontos – 130 mil RGs e 65 mil CNHs. A entrega será realizada nos endereços de cadastros e não haverá cobrança aos cidadãos pelo recebimento do documento em casa.

A estimativa é que aproximadamente 15% do total de documentos nos postos não puderam ser entregues por inconsistência cadastral, como a falta de endereço. Caso o cidadão não receba a correspondência em até três semanas, deve entrar em contato por meio dos canais de atendimento ao cidadão: o Fale Conosco, no portal do Poupatempo ou o Fale com o Detran.SP, no site do órgão.

Entrega de CRV para pessoas físicas

A partir desta quinta-feira (16), o Detran. SP passa a entregar, por sistema drive thru, os Certificados de Registro de Veículos (CRV) aos motoristas que precisam do documento com urgência. Serão priorizados os casos de conclusão de vendas ou necessidade em virtude de inventário. Posteriormente, a ação será estendida para atendimento a toda a população. A medida é válida para unidades do Detran.SP em todo o estado.

A solicitação por pessoas físicas (particulares) deverá ser feita pelos portais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), por meio de um canal exclusivo para cadastro dos pedidos. Equipes dos órgãos irão analisar as demandas, em caráter de urgência, e entrar em contato para realizar o agendamento. Para a segurança de funcionários e motoristas, serão seguidos todos os protocolos sanitários e de distanciamento social. O uso de máscara é obrigatório. O diferencial da medida é a praticidade de ser atendido sem necessidade de descer do veículo.

Com mais esta iniciativa, o órgão estadual de trânsito espera liberar mais de 100 mil CRVs prontos que não puderam ser retirados por pessoas físicas devido à suspensão temporária dos atendimentos presenciais.

Entrega de CRV para despachantes

O Detran.SP já havia iniciado em 1º de julho a entrega do CRV via drive thru para despachantes, profissionais responsáveis por cerca de 70% dos documentos de veículos retidos nos postos. Para evitar aglomerações, o atendimento ocorre com agendamento prévio de data e horário pelo Sistema de Gerenciamento dos Serviços de Cadastro de Registro de Veículos (e-CRVsp), respeitando protocolos de segurança e distanciamento social. O motorista não precisa sair do veículo para entregar e retirar a documentação.

Por conta da suspensão temporária do atendimento presencial nas unidades do Detran.SP e do Poupatempo, cerca de 320 mil CRVs emitidos antes da pandemia aguardavam para serem retirados. Até o momento, na primeira etapa da ação, 110 mil deles já foram entregues nas 143 unidades com agendamento ativo.

Devido ao êxito da ação, o Detran.SP, em continuidade ao processo de retomada gradual das atividades, ampliou a área de abrangência, permitindo o agendamento pelos despachantes para todo o Estado, inclusive nos municípios que estão na fase vermelha do Plano São Paulo.

“A utilização do sistema drive thru é um passo importante para a retomada gradual das atividades presenciais tão esperadas pelos cidadãos. Com a entrega desses documentos, esperamos suprir as necessidades daqueles que têm urgência para resolver questões imediatas. Mesmo com a pandemia, ampliamos as opções digitais, no site e aplicativo do Detran.SP e Poupatempo, para realização dos principais serviços públicos do Estado”, explica o Diretor-Presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto.

Entrega de CNHs para Centros de Formação de Condutores (CFCs)

A partir do dia 22, o Detran.SP fará entregas via drive thru para solicitações realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mediante agendamento prévio. Cerca de 10 mil CNHs emitidas por essa categoria estão prontas para serem entregues.

Para retirar as CNHs nas unidades, os CFCs deverão agendar data e horário pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br). Após realizar a solicitação, é só comparecer ao local escolhido com o malote e a documentação requerida.

Todos os motoristas podem baixar a CNH digital, que tem a mesma validade do documento impresso, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Serviços durante a pandemia

Para suprir as necessidades da população durante a pandemia, o Poupatempo priorizou atendimentos emergenciais para entrega e emissão de RGs. No caso de Carteira de Identidade pronta, já emitida, a equipe do Poupatempo avalia os pedidos recebidos e entra em contato com os cidadãos agendando dia e horário para retirada do documento na unidade onde o serviço foi solicitado. Já as emissões de documentos novos são direcionadas ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Polícia Civil, para as providências cabíveis.

Após o fechamento temporário dos postos, já foram realizadas mais de 6 milhões de interações por meio dos canais de atendimento e entregues quase 10 mil documentos à população. Detran.SP e Poupatempo têm mais de 70 serviços digitais para atendimento à população.

Receba as principais notícias direto no seu Telegram https://t.me/portalhortolandia
Continue Lendo

São Paulo

Fiscalização Geral lacra loja da Havan em Ribeirão

Portal Hortolândia

Publicado

em

imagem ilustrativa da Havan em Hortolândia

Na manhã de terça-feira (14), a unidade da loja de departamentos Havan de Ribeirão Preto foi lacrada pela Prefeitura. De acordo com a administração, o estabelecimento não cumpriu a regra de ter no mínimo 70% das gôndolas destinadas a produtos essenciais e, por isso, acabou lacrada.

A prefeitura informou, em nota, que já havia intimado a Havan a realizar a adequação no atendimento, mas que a determinação não foi cumprida. “Para atendimento presencial, é necessário que o estabelecimento apresente 70% de produtos essenciais em suas atividades. Por não atender a esta determinação, o estabelecimento só poderia funcionar pelos sistema delivery e drive-thru, fato que não ocorreu e que gerou a lacração na data de hoje”, disse a administração.

Havan Hortolândia

No site da loja, referente a unidade que fica na Av. Da Emancipação em Hortolândia, apresenta a seguinte informação: “Atendendo as recomendações das autoridades, esta loja encontra-se fechada para compras (Poderá sofrer alterações sem prévia divulgação).”

Serviço:
Hortolândia – Fone: 19 4042-1740 Segunda à Domingo e Feriado, das 9h às 22h.
Av. Da Emancipação, 2130 – Parque Dos Pinheiros
Hortolândia-SP
CEP: 13184-654
Atendendo as recomendações das autoridades, esta loja encontra-se fechada para compras (Poderá sofrer alterações sem prévia divulgação).

Receba as principais notícias direto no seu Telegram https://t.me/portalhortolandia
Continue Lendo

São Paulo

Aposta de São Paulo leva premio da Mega-Sena

Portal Hortolândia

Publicado

em

Uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2.279 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$  43.234.926,10. De acordo com informações divulgadas pela Caixa, foi feita uma aposta simples na Davos da Sorte Loterias, no bairro Sapopemba na zona leste de São Paulo.

O sorteio do concurso 2.279  foi realizado na noite dessa quarta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 05 – 12 – 14 – 20 – 27 – 28.

A quina registrou 120 apostas vencedoras e cada uma vai pagar R$ 19.147,29. A quadra teve 6.212 ganhadores e cada um vai receber R$ 528,39.

O concurso 2.280, da Mega-Sena, será realizado na quinta-feira (16). A Caixa estima um prêmio de R$ 20 milhões.

fonte ebc

Receba as principais notícias direto no seu Telegram https://t.me/portalhortolandia
Continue Lendo

Noticias

Publicidade

Youtube

 

PONTE DA ESPERANÇA

Populares