Connect with us

São Paulo

SP regulamenta lei que proíbe canudos de plástico

Publicado

em

O estado de São Paulo divulgou nesta quarta-feira(16) o devreto de regulamentação(Lei nº 17.110) que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em São Paulo.

O decreto, publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e que entra em vigor em 120 dias, prevê o Procon-SP como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 (no caso de reincidências).

“O objetivo dessa lei não visa meramente à punição, mas sim sensibilizar as pessoas sobre a responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, enfatiza o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

“A preocupação das normas regulamentares, que devem ser cumpridas e cuja observância o Procon-SP fiscalizará, são no sentido de preservar o meio ambiente, uma vez que esses canudos plásticos estão provocando enormes danos à fauna marinha, estimulando a colocação, nas praias e nos estabelecimentos, de lixos inorgânicos, incapazes de serem absorvidos organicamente”, explica o presidente do órgão, Fernando Capez.

Distribuição

A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, bares, restaurantes, padarias e clubes, entre outros, além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

Na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), R$ 530,60; a cada reincidência, o valor será dobrado, podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00).

Com o valor arrecadado das multas, 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). A outra metade seguirá ao Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Procon-SP, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

São Paulo

Operação Interior Mais Seguro mobiliza 12,6 mil policiais militares

Publicado

em

Oitava edição da ação conta com equipes da PM distribuídas em mais de 1,3 mil pontos em todo o Estado de São Paulo

A Polícia Militar desencadeia, desde às 5 horas desta terça-feira (10), a Operação Interior Mais Seguro em todo o Estado de São Paulo, nas regiões em que há áreas rurais, com a finalidade de garantir a continuidade da redução dos indicadores criminais, aumentando a presença ostensiva para melhorar a percepção de segurança das pessoas e combater o crime.

As ações especiais não têm hora para se encerrar. A operação conta com a mobilização de 12.677 policiais militares, com o emprego de 5.760 viaturas e 15 helicópteros, distribuídos em 1.365 pontos. As equipes estarão em locais estratégicos nas áreas rurais.

Além do policiamento preventivo, também atuarão com foco em receber das comunidades rurais informações que apontem melhorias da segurança local bem como os policiais militares serão agentes estimuladores do Programa Vizinhança Solidária.

Continue Lendo

São Paulo

Polícia Militar recebe 1.820 novas viaturas

Publicado

em

Investimento ultrapassa R$ 100 milhões; do total de veículos, 14 são caminhões para o Corpo de Bombeiros

A Policia Militar do estado de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (9) 1.820 viaturas para reforçar a frota policial. Do total, 14 são caminhões destinados ao Corpo de Bombeiros. O investimento para aquisição dos novos veículos ultrapassa R$ 100 milhões.

“Hoje, representando o Governador João Doria, fazemos a última entrega de viaturas do ano à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. São 1.820 viaturas entregues hoje, que se somam com as entregas anteriores, num total de 3.708 viaturas no ano de 2019. Com certeza, é uma das maiores compras públicas da história, principalmente no primeiro ano de governo. É uma demonstração clara de que o Governador prioriza a área de segurança pública, dando meios aos nossos homens e mulheres da polícia no combate ao crime”, destacou Garcia.

Para as atividades de polícia ostensiva e preventiva, serão destinadas 1.806 viaturas adquiridas por meio de uma licitação aberta no segundo semestre do ano e que, no fim, totalizou um investimento de R$ 97,4 milhões. Do total dos veículos, 1.000 são carros do modelo GM/Spin, 400 Gol e 6 Toyota/Hilux, além de 400 motocicletas Honda/XRE.

As outras 14 viaturas são caminhões destinados ao Corpo de Bombeiros para auxiliar nos trabalhos de resgate e combate a incêndios. Destes, 12 são auto bomba e somaram um investimento de R$ 7 milhões, feito pela SSP. Os outros dois caminhões são on roll para transporte de contêineres e foram adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde pelo valor de R$ 1,6 milhões e auxiliarão no atendimento do Sistema de Resgate, que inclui o Grupo de Resgate (GRAU).

A nova frota será distribuída para todas as regiões do Estado. Não é a primeira vez no ano que a PM conta com um reforço deste nível. Anteriormente, a instituição recebeu 1.888 veículos, sendo 62 para o Corpo de Bombeiros, por meio de um investimento de R$ 137 milhões. Além disso, 152 carros foram entregues pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) à Polícia Militar Ambiental pelo valor de R$ 16,8 milhões.

Continue Lendo

São Paulo

Dezembro é mês de licenciar veículos com placas final zero

Publicado

em

Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo, com placas final zero, devem providenciar o Licenciamento obrigatório neste mês. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lembra ainda que o procedimento é necessário também para caminhões com placas terminadas em 9 e zero.

O valor da taxa do serviço é mesmo para todos: R$ 90,20. É possível licenciar de forma eletrônica, por meio do sistema bancário, sem precisar ir até uma unidade de atendimento. Não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Por isso não é aconselhável deixar para a última hora.

Os mais esquecidos podem contar com a ajuda do Detran.SP e receber gratuitamente um alerta 30 dias antes do vencimento via SMS e push no celular. Basta cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento. O passo a passo para fazer o serviço pode ser consultado em detran.sp.gov.br, na área de “Veículos”>”Licenciamento Anual”.

Apreensão do veículo

Atualmente, o Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. Para circular, todo veículo precisa estar com o licenciamento em dia, independentemente do ano de fabricação.

Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado, o que é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Como licenciar

O valor do licenciamento em 2019 é de R$ 90,20 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo.

Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Não precisa esperar chegar o mês do final de placa do veículo. É possível licenciar de forma antecipada.

Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhada pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.

Continue Lendo