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São Paulo

SP vai devolver R$ 14,3 milhões em IPVA a quem teve veículo roubado ou furtado em 2019

Portal Hortolândia

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A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento devolve R$ 14.319.088,60 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.

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Serão creditadas diferenças relativas a 35.049 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante 2 anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

OcorrênciaData de liberação
1º trimestre de 201902/03/2020
2º trimestre de 201916/03/2020
3º trimestre de 201930/03/2020
4º trimestre de 201913/04/2020

Como consultar os valores de restituição
– Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva). Na lista à esquerda, clique no item Serviços
– Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”
– Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

Restituição do IPVA

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008, conforme regra estabelecida na Lei 13.032, aprimorada depois pela Lei 13.296, também em 2008.

A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2019 a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição. Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício, desde que o veículo tenha sido furtado ou roubado no Estado de São Paulo.

No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2019 está sendo realizada somente neste ano.

Passos necessários para assegurar o ressarcimento:

O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa física:
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Cédula de identidade original ou documento equivalente;

Pessoa jurídica:
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
– Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário;

Casos especiais (além dos documentos previstos)
– Representante legal – instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;
– Escritura pública ou alvará judicial. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado na instituição bancária. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de 5 anos.
-Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim.

Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste no Boletim de Ocorrência (BO) expedido pela autoridade competente.

Como obter a dispensa e restituição
Passo 1: Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)
a) O Boletim de Ocorrência pode ser feito pela Internet, desde que a subtração do veículo não tenha se dado mediante uso de violência ou grave ameaça;
b) Se houver violência ou grave ameaça, o registro do evento será feito em unidade policial.

Passo 2: O Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran

Passo 3: Procedimentos para restituição do IPVA
– Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro depois do pagamento integral do IPVA com desconto:
Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro, após o pagamento integral do IPVA de 2019 com desconto, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.

– Situação 2: Furto ou roubo ocorrido após o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março:
Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo ocorrer em março, ele somente deve 2/12 do IPVA de 2019 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12.

– Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril depois do pagamento integral do IPVA de 2019:
Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do IPVA de 2019 e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2019, caso o veículo não tenha sido recuperado até o final do ano passado.

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São Paulo

São Paulo anuncia investimento de R$ 6 bilhões em malha ferroviária

Portal Hortolândia

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O governo de São Paulo anunciou hoje (19) investimentos de R$ 6 bilhões para reestruturação da malha ferroviária do estado.

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Segundo o governo paulista, o investimento é parte do plano Retomada 21/22, anunciado pelo governador João Doria na última sexta-feira (16).

O empreendimento será realizado pelo Grupo Rumo Logística e vai atender 72 municípios paulistas. Entre as obras previstas estão as de recuperação de dois ramais que estavam desativados: Colômbia-Pradópolis (185,6 quilômetros) e Panorama-Bauru (369,1 quilômetros), que cortam o estado em direção ao Porto de Santos.

Concessão

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Rumo haviam assinado a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista.

O contrato original, que venceria em 2028, foi renovado por mais 30 anos, mediante uma série de contrapartidas. Pelo acordo, a empresa concessionária deverá investir mais de R$ 6 bilhões em obras, trilhos, vagões e locomotivas, que serão realizados nos primeiros cinco anos de contrato.

A Malha Paulista é responsável pelo transporte de soja, farelo de soja, milho, açúcar, combustíveis, fertilizantes, celulose, minérios e contêineres.

Empregos

Segundo o governo paulista, com a reestruturação da malha ferroviária – que engloba duplicações, reativações de trechos inativos, ampliação de pátios e obras de modernização, o estado deverá ampliar sua capacidade de transportar 35 milhões de toneladas de mercadorias por ano para 75 milhões por ano.

O governo paulista prevê a geração de 134 mil empregos diretos e indiretos com os investimentos na malha ferroviária do estado.

fonte ebc

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São Paulo

Escolas estaduais reforçam busca ativa de alunos durante a pandemia

Redação

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Preocupadas com o possível aumento da evasão durante a pandemia, unidades tem reforçado ações

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Por conta da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), muitas escolas da rede estadual de São Paulo estão preocupadas com o possível aumento da evasão escolar durante este período e, por isso, reforçaram suas ações de busca ativa de alunos, mesmo com as aulas ocorrendo mediadas por tecnologia. Confira dois exemplos:

Na escola estadual Profª Margarida Paroli Soares, em Limeira, a equipe escolar, identifica os alunos que não estão acompanhando as aulas para que possa ser feito um primeiro contato virtual. Caso o aluno não responda a coordenadora da unidade vai até a casa do estudante.

Por meio desta busca ativa, eles conseguem identificar qual a dificuldade do aluno, levar os materiais impressos e os ajudar a acessar o Centro de Mídias SP e os outros canais de comunicação da escola. Nas visitas, a coordenadora Solange Pires Palermo estabelece a comunicação com as famílias, “Eles ficam bem surpresos e até se emocionam em ver que a escola tem uma preocupação em saber o que acontece na vida e na casa deles”, relatou.

Em Mogi das Cruzes, na escola estadual Profª Irene Caporali de Souza a equipe escolar também tem feito reuniões para traçar planos de busca ativa e acolhimento virtual. Além das reuniões internas são realizadas conferências com os pais dos alunos. A equipe realiza chamadas de vídeo em grupos com os alunos fora dos horários de aula, para incentivar a participação nas aulas.

“Por uma simples conferência, mostramos aos pais que mesmo distantes, estamos próximos e por muitas vezes essa ação ressignifica a importância dos estudos em meio a uma pandemia”, afirmou o diretor da unidade, Marcelo Fialho.

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São Paulo

Destinos religiosos paulistas devem ter pouco movimento no feriado

Redação

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Aparecida-SP

Aparecida, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Tambaú e Santo Expedito limitaram o acesso do público

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Os principais destinos religiosos católicos do Estado de São Paulo devem ter pouco movimento no feriado prolongado de 12 de outubro, o Dia de Nossa Senhora Aparecida. É o que revela o acompanhamento feito pelo Centro de Inteligência e Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo do Estado, que desde o final de setembro está monitorando as cidades de Aparecida, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Tambaú e Santo Expedito.

Todos os destinos adotaram medidas restritivas ou cancelaram as atividades religiosas como missas e celebrações. Com a pandemia da covid-19, as pessoas que viajariam movidas pela fé estão optando pelas orações em suas próximas casas.
Principal destino de romarias no Estado, Aparecida recebe 12 milhões de pessoas por ano. No final de semana prolongado os hotéis da cidade estão com a ocupação variando entre 20% e 25%. O Santuário, principal ponto de visitação, permitirá apenas mil pessoas por dia, em horários escalonados; até dia 12 não haverá missas e a novena tradicional das 19hs será apenas para funcionários e poucos convidados, respeitado o isolamento e o distanciamento. Os ônibus de excursão estão proibidos e os tradicionais peregrinos são esperados em pequeno número.

O pouco movimento de Aparecida influencia as vizinhas Guaratinguetá e Cachoeira Paulista. Na primeira a principal atração, o Santuário do Frei Galvão, tem recebido aos finais de semana menos de 20% dos visitantes regulares. Já em Cachoeira, que em situação normal recebe perto de 30 mil pessoas no feriado do dia 12, o Santuário está funcionando com apenas 40% de sua capacidade, o que significa 350 pessoas por missa. Os hotéis não podem ultrapassar o limite de 40% da ocupação e os eventos do Canção Nova, que recebem 1,2 milhão de pessoas por ano, não acontecerão este ano.

Distante 265 quilômetros da capital, em Tambaú está proibida a entrada de ônibus de romeiros. Para o feriado de 12 de outubro não há programação especial. Os hotéis estão funcionando com 40% a 50% da capacidade e o santuário dedicado ao Padre Donizetti, principal ponto de visitação, com capacidade para 1.000 pessoas, está recebendo apenas 120 por missa, que acontecem duas vezes ao dia e estão sendo transmitidas online, para que as pessoas não precisem sair de casa. O comércio eventual está suspenso (barraquinhas de souvenires e ambulantes) para evitar a permanência de turistas na cidade. A trilha do Caminho da Fé está funcionando apenas com agendamento e capacidade máxima de 20 pessoas por dia.

No Oeste do Estado, a 600 quilômetros da capital, Santo Expedito recebe principalmente os chamados “excursionistas” que chegam e partem no mesmo dia. A cidade não tem hotéis e os pequenos restaurantes estão funcionando com 40% a 60% da capacidade. Devido à pandemia, não há nenhuma programação especial no Santuário Diocesano de Santo Expedito: apenas uma pequena missa às 19hs.

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