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São Paulo

Tribunal edita nova deliberação sobre pareceres das contas de Prefeitos

Portal Hortolândia

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Em decorrência da necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos de apreciação dos atos de responsabilidade, direta ou indireta, de Prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendado pelo Colegiado, editou nova deliberação para tratar sobre o tema. 

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Publicada na edição de 22 de outubro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, a medida leva em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que “… a apreciação das contas de Prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores”. 

O Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e o Conselheiro-Relator Renato Martins Costa esclarecem que cabe ao Tribunal, em relação às contas municipais, emitir apenas o parecer previsto no parágrafo 2º, do artigo 31 da Constituição Federal, combinado com o artigo 24 da Lei Complementar nº 709/93 e o inciso II, do artigo 56 do Regimento Interno, inexistindo julgamentos de contas de gestão. 

. Regramento

Segundo o art. 1º da deliberação, os pareceres emitidos para as contas de Prefeitos não serão mais autuados apartados. Desse modo, eventual aplicação de multas será imposta à margem do parecer e executada em expediente próprio. 

No parecer emitido pelo TCE, será informada à Câmara Municipal eventual necessidade de ressarcimento de importância e reparação do erário por procedimentos irregulares apurados e constantes da instrução processual. 

De acordo com a deliberação, o TCESP poderá, de ofício, encaminhar ao Ministério Público Estadual cópia dos pareceres emitidos, em especial nos casos de devolução de importâncias ou de ressarcimento de prejuízos causados.

De acordo com o art. 2º, a Corte de Contas continuará exercendo as competências previstas na Lei Complementar 709/93, com exceção da hipótese de o Prefeito exercer a Presidência de qualquer órgão pertencente à Administração Pública, como no caso de Consórcios, ou quando julgada irregular a prestação de contas de repasses Fundo a Fundo feitos pelo Estado de São Paulo aos municípios jurisdicionados.

Acesse a íntegra da deliberação.

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São Paulo

Estado de São Paulo recebe primeiras 120 mil doses da Coronavac

Redação

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Remessa chegou quinta (19) pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos; até o final do ano a previsão é que SP receba 46 milhões de doses

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O Governador João Doria participou pessoalmente do recebimento da remessa de 120 mil doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Life Science. A carga, proveniente da China, desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos nesta manhã, em um momento histórico diante da gravidade da crise de saúde enfrentada em todo o mundo.

O imunizante, que encontra-se na última fase de testes, é considerado uma das esperanças na luta contra a pandemia do coronavírus, que já matou mais de 167 mil de brasileiros e 1,3 milhão de pessoas no mundo todo.

“A vacina salva, protege e nos dará uma oportunidade de termos o novo, uma nova vida, uma nova situação com a proteção de toda a população. Nós recebemos hoje 120 mil doses da Coronavac, a vacina do Butantan e do laboratório Sinovac, para proteger vidas. Ao longo dos próximos 40 dias vamos receber 46 milhões de doses. E quero destacar aqui que não estamos em uma corrida pela vacina, estamos em uma corrida pela vida”, destacou o Governador João Doria.

O embarque das doses aconteceu na madrugada de segunda-feira (16) em um voo comercial da Turkish Airlines e desembarcou no Brasil às 7h45. O local em que as vacinas serão armazenadas permanece em sigilo por questões de segurança. A chegada se deu após a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação do material em 28/11.

Esta é a primeira remessa a chegar no país. Ao todo serão 46 milhões de doses, sendo 6 milhões já prontas para aplicação e 40 milhões em forma de matéria prima para formulação e envase em fábrica própria do Instituto Butantan.

As demais remessas devem chegar no decorrer das próximas semanas. Já a disponibilização para a população ocorrerá somente após a comprovação da eficácia, que deverá acontecer após a conclusão da terceira fase dos estudos clínicos e posterior aprovação da agência reguladora, a Anvisa.

Estudos clínicos

Na última terça-feira (17) os resultados dos estudos clínicos da Coronavac foram publicados pela revista científica Lancet Infectious Diseases. A publicação mostrou que a vacina é segura e tem capacidade de produzir resposta imune no organismo 28 dias após sua aplicação em 97% dos casos.

Os resultados publicados na Lancet, que contam com a revisão de diversos cientistas, foram mais um passo importante para o desenvolvimento da vacina, que está em fase 3 de testes em diversas regiões do Brasil desde julho deste ano. Os detalhes da publicação podem ser conferidos no próprio site da Lancet: http://www.thelancet-press.com/embargo/covidvaccinetlid.pdf

As fases 1 e 2 reuniram 744 voluntários na China, com idades entre 18 e 59 anos. Os dados mostram que as reações adversas foram leves e nenhum efeito adverso sério relacionado à vacina foi identificado. A reação mais comum foi dor no local da aplicação. A taxa de seroconversão entre os voluntários que receberam a vacina, ou seja, produção de anticorpos, ficou acima dos 90%.

Registro

Se o imunizante atingir os índices necessários de eficácia e segurança, poderá ser submetido à avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para registro e posterior uso em campanhas de imunização contra o coronavírus.

Em fase final de estudos no Brasil, a Coronavac é considerada uma das vacinas mais promissoras no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e vem sendo testada em sete estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Coordenado pelo Instituto Butantan, os testes envolvem 13 mil profissionais de saúde em 16 centros de pesquisa de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Até o momento, mais de 10 mil pessoas já receberam ao menos uma das duas doses da vacina ou placebo.

Sobre o aeroporto Internacional de Guarulhos

O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, é o maior hub do Brasil para importações de produtos farmacêuticos. Nos últimos anos, recebeu importantes investimentos em infraestrutura, tecnologia e melhorias de processos, com o objetivo de oferecer a mais alta qualidade e confiabilidade às indústrias farmacêuticas.

O Terminal de Cargas possui a certificação Centre of Excellence for Independent Validators (CEIV Pharma) da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) que valida a qualidade, segurança e padronização da estrutura dos armazéns para o recebimento de cargas perecíveis, remédios e insumos destinados à área da saúde.

Atualmente, GRU Airport é o maior complexo aeroportuário da América do Sul e também a principal porta de entrada e saída de cargas do Brasil. Com uma área útil de 99 mil m², o Terminal de Cargas movimenta produtos de diversos segmentos, entre eles farmacêutico, eletrônico, têxtil, alimentos, maquinários, aeronáutico, peças e acessórios automotivos.

Em 2019, o setor de cargas movimentou aproximadamente 42% das exportações e importações e 50% do volume de importações de produtos farmacêuticos por via aérea no país.

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São Paulo

Estudo revela que Coronavac produz anticorpos contra a Covid em 97% dos participantes

Redação

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Na noite desta terça-feira (17) os resultados dos estudos clínicos da Coronavac, vacina em desenvolvimento pela parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac Life Science, foram publicados pela revista científica Lancet Infectious Diseases. A publicação mostra que a vacina é segura e tem capacidade de produzir resposta imune no organismo 28 dias após sua aplicação em 97% dos casos.

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Os resultados publicados na Lancet, que contam com a revisão de diversos cientistas, são mais um passo importante para o desenvolvimento da vacina, que está em fase 3 de testes em diversas regiões do Brasil desde julho deste ano. Os detalhes da publicação podem ser conferidos no próprio site da Lancet: http://www.thelancet-press.com/embargo/covidvaccinetlid.pdf.

As fases 1 e 2 reuniram 744 voluntários na China, com idades entre 18 e 59 anos. Os dados mostram que as reações adversas foram leves e nenhum efeito adverso sério relacionado à vacina foi identificado. A reação mais comum foi dor no local da aplicação. A taxa de soroconversão entre os voluntários que receberam a vacina, ou seja, produção de anticorpos, ficou acima dos 90%.

O artigo científico apresenta dados que já eram de conhecimento do Instituto Butantan e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma vez que a partir deles foi possível aprovar o uso emergencial em mais de 50 mil pessoas na China e a realização do estudo de fase 3 no Brasil.

Estudos clínicos

Em fase final de estudos no Brasil, a Coronavac é considerada uma das vacinas mais promissoras no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e vem sendo testada em sete estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Coordenado pelo Instituto Butantan, os testes envolvem 13 mil profissionais de saúde em 16 centros de pesquisa de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Até o momento, mais de 10 mil pessoas já receberam ao menos uma das duas doses da vacina ou placebo.

Para determinar a eficácia da CoronaVac, é preciso que 151 participantes que receberam a substância sejam contaminados pelo coronavírus. A partir desta amostragem, haverá a comparação com o total dos que receberam a vacina e, eventualmente, também tenham diagnóstico positivo de COVID-19.

Se o imunizante atingir os índices necessários de eficácia e segurança, deverá ser submetido à avaliação da Anvisa para registro e posterior uso em campanhas de imunização contra o coronavírus.

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São Paulo

SP prorroga quarentena até 16 de dezembro

Redação

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O Governo do estado de São Paulo publicou hoje, no Diário Oficial, o decreto nº 65.295 que prorroga a quarentena em todo o estado até o dia 16 de dezembro. O governador João Doria (PSDB) já havia anunciado a medida na segunda(16).

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De acordo com Dória o novo decreto é necessário por conta do aumento no número de internações por causa da covid-19.

O Plano São Paulo, que regulamenta os estágios da quarentena nas diversas regiões do estado, estabelecendo medidas mais duras ou leves de acordo com os indicadores de saúde de cada local, e não será atualizado nesta semana.

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