Connect with us

Coluna

O que muda com a nova Lei de Migração aprovada no Senado

Avatar de Redação Portal Hortolândia

Published

on

passaporte

Após ampla mobilização social e um importante diálogo entre representantes políticos e sociedade civil, em 18 de abril, foi aprovada no Plenário do Senado, para sanção presidencial, a revogação do Estatuto do Estrangeiro. Tal estatuto data do período ditatorial (1980) e manifesta certas discriminações. Regulando a entrada e a permanência de pessoas no Brasil, a nova Lei de Migração estabelece direitos e deveres, de imigrantes e visitantes, e estabelece princípios e diretrizes no que tange às políticas públicas relacionadas, sendo a principal legislação referente ao tema. Respeitando princípios da Constituição de 1988, a proposta original é de 2015 e possui a autoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Em conformidade com tratados internacionais, o imigrante deixa de ser apresentado como uma ameaça à segurança nacional, sendo realçada a perspectiva dos direitos humanos, incluindo o direito à migração. Foi abandonada a criminalização da migração, não discriminando as razões da admissão no Brasil, eliminando, assim, prisões para imigrantes tidos como “irregulares” ou “ilegais”. Em paralelo, foi realçada a igualdade de direitos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Imigrantes têm direito ao acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social, ao registro da documentação para o ingresso no mercado de trabalho, ao serviço bancário, à assistência jurídica, à previdência social e ao exercício de função pública, salvo exceções específicas. Têm direito à participação democrática, incluindo a permissão para a participação de reuniões políticas, filiação a sindicatos e o direito ao acesso à informação. Têm direito à proteção, tendo ampliado o acesso à Justiça, com o direito de defesa para casos de repatriação, deportação e expulsão e a proteção a vítimas e a testemunhas de violações de direitos.

Anuncio


Se destaca nas novas medidas a desburocratização para a regularização da migração. Serão expandidas políticas humanitárias, que já ocorrem, provisoriamente, para sírios e haitianos; o visto permanente será substituído pela autorização de residência, para que, em território nacional, imigrantes possam solicitar proteção. Dessa forma, espera-se que diferentes pessoas em estado de risco consigam chegar ao Brasil, em segurança, e que imigrantes não sejam prejudicados com a atual demora para atendimento dos pedidos de refúgio.

Substituindo um estatuto que demonstra preferência para determinado tipo de imigrantes, é reforçado, institucionalmente, como princípios da política migratória, o repúdio e a prevenção relacionados às discriminações, como a xenofobia e o racismo. O imigrante passa a ser envolvido nas políticas públicas e nos direitos sociais. A cooperação com seus Estados de origem é considerada, visando à proteção dos direitos humanos. A lei também prevê anistia aos imigrantes que já estejam no Brasil e promove o reconhecimento acadêmico e profissional no território nacional.

Advertisement

Outro ponto de destaque é o fortalecimento da integração dos povos da América Latina, envolvendo economia, política e aspectos sociais e culturais, por meio da constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas. Com a nova lei, passa a ser permitida a livre circulação de comunidades indígenas e tradicionais em regiões tradicionalmente ocupadas. Além da garantia de direitos de imigrantes no Brasil, a lei inclui assistência e proteção a brasileiros emigrados e exclui o pagamento de impostos de importação e taxas aduaneiras sobre bens de uso pessoal ou profissional, quando do possível retorno.

Reforçando certos direitos já existentes, porém desconhecidos e reconhecendo novos direitos, o texto representa importantes avanços sociais. Mesmo que melhorias ainda possam ocorrer, a nova Lei de Migração já confere ao Brasil um destaque no cenário internacional. Espera-se que não ocorra o veto presidencial dos importantes artigos apresentados na lei. Ocorrendo a sanção, muitas pessoas serão beneficiadas e o Brasil será exemplo mundial no tratamento referente a migrantes.

André Aparecido Medeiros é mestrando do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, câmpus de Bauru.

Advertisement

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS
Compartilhar no Facebook

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Coluna

A alimentação e a economia circular 

Avatar de Redação Portal Hortolândia

Published

on

Dia Mundial da Alimentação

Você já se perguntou de onde vem a comida que vai parar no seu prato? Se aquilo que você come vem de perto ou não? Se é mesmo saudável ou fresco? De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os alimentos in natura, ou minimamente processados, são a base ideal de uma alimentação adequada. Eles são obtidos diretamente de plantas ou animais, com o mínimo ou nenhum tipo de processamento.

Ao sairmos em busca desses ingredientes nas compras, nossa preocupação deve se estender para além do sabor e da qualidade. Ponderamos o preço dos produtos, a distância até o local de compra, o tempo de deslocamento, o que engloba a emissão de carbono neste transporte, e diversos outros fatores que fazem parte da equação de um consumo mais sustentável. Estes são somente alguns dos muitos aspectos que nos possibilitam pensar a relação entre alimentação e Economia Circular.

Anuncio


Ao falarmos sobre economia circular na alimentação, não podemos deixar de mencionar a importância de reduzir o desperdício e repensar o ciclo de vida dos alimentos. Isso inclui a maneira como lidamos com resíduos e embalagens. A busca por alimentos não embalados, ou que utilizem embalagens sustentáveis, em conjunto com a redução do desperdício são elementos-chave desta equação.

Ao olharmos para o nosso prato de comida, todos os dias, devemos celebrar. Ele é resultado do trabalho de dezenas, centenas de pessoas em parceria com o ambiente. Conhecer cada melhor toda essa cadeia, da produção ao eventual descarte, deve nos fazer refletir sobre questões éticas relacionadas à disponibilidade, ao acesso e, ao mesmo tempo, a todo o desperdício que ainda existe.

Advertisement

Afinal, a circularidade não se limita apenas à produção de alimentos, mas também ao que fazemos com as sobras de comida e embalagens após o consumo. A adoção de práticas de “lixo zero” em nossas casas e o apoio a iniciativas de reciclagem e reutilização de embalagens contribuem significativamente para a construção de uma economia mais circular e sustentável.

Podemos e devemos fazer melhores escolhas todos os dias. É um aprendizado permanente na direção de zerar a quantidade de resíduos que produzimos e garantir acesso a alimentação saudável e de qualidade para todos. Ou seja, uma alimentação circular enquanto garantia de qualidade ambiental e direito humano.

*Edson Grandisoli é embaixador e coordenador pedagógico do Movimento Circular, Mestre em Ecologia, Doutor em Educação e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Doutor pelo Programa Cidades Globais (IEA-USP) e especialista em Economia Circular pela UNSCC da ONU. É também co-idealizador do Movimento Escolas pelo Clima, pesquisador na área de Educação e editor adjunto da Revista Ambiente & Sociedade.

Advertisement

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS
Compartilhar no Facebook

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98
Continue Reading

Coluna

A vida é muito curta para ser pequena

Avatar de Redação Portal Hortolândia

Published

on

clube-luta

Temos empregos que odiamos para comprar coisas que não precisamos.

Tyler Durden, de “O clube da Luta”

Anuncio


Outro dia eu tinha dezessete anos, estava aprovado no vestibular e tinha a vida toda pela frente; hoje acordei com sessenta anos e, olhando para trás, percebi que “de zero a dez” minha vida é no máximo nota quatro.

É verdade que tenho filhos de caráter e formação extraordinários, mas o mérito é grandemente da Celinha, do Notre Dame e da espiritualidade que envolvia a escola, do CISV, que abriu um mundo de possibilidades para eles e das relações afetivas e acolhedoras da família.

Advertisement

Transcrevo os versos do Cazuza, Poeta da minha geração, para descrever o que senti na manhã que acordei surpreso com sessenta anos:

Os meus sonhos
Foram todos vendidos
Tão barato que eu nem acredito
Ah, eu nem acredito

Que aquele garoto que ia mudar o mundo
Mudar o mundo
Frequenta agora
As festas do Grand Monde

Fato é que o tempo aqui no planeta é bem curtinho e acabamos desperdiçando o nosso tempo em coisas das quais não gostamos e deixando “para depois” aquilo que de fato amamos, sentimento sintetizado pelo poema dos Titãs:

Advertisement

Devia ter amado mais
Ter chorado mais
Ter visto o sol nascer
Devia ter arriscado mais
E até errado mais
Ter feito o que eu queria fazer

Devia ter complicado menos
Trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr
Devia ter me importado menos
Com problemas pequenos
Ter morrido de amor

Devia ter complicado menos
Trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr

Assustado com a minha condição de idoso – definida pela Lei Federal 10741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso -, tenho “pensado na vida”, no caminho que percorri, no caminhar e nas companhias.

Advertisement

A nossa vida é marcada pelo tempo e pelo medo, pelo tempo que nos resta e pelo medo de não alcançarmos sucesso; tenho tido flashes de momentos que tiveram ou tem significado na caminhada; lembrei de uma conversa que tive com o meu tio Chico dentro da piscina da casa dele; ele me perguntou: “Você está feliz com a faculdade, gostando do curso?”, respondi afirmativamente, mas ressalvei “tenho medo apenas da mediocridade”; ele respondeu: “esse é um medo bom. Estude, estude mais e depois estude mais um pouco, mas não apenas Direito”, depois desse conselho o medo passou.

Mas o fato é que, aos sessenta anos, o tempo que gastei, cooptado pela lógica médio-classista, me fez correr atrás de coisas que não tem relevância alguma; e, o que mais tem “doído”, é a certeza de que gastei tempo demais colocando meu apenas o conhecimento e a alma para solucionar questões que não me diziam respeito, especialmente no âmbito profissional; e a retribuição? nada além dos honorários e algumas vezes nem isso.

O susto me alertou não apenas de que a vida é curta, mas que eu gastei tempo demais com coisas desnecessárias; a ideia de finitude e mortalidade não me perturba, apenas não quero mais gastar tempo de forma equivocada. A consciência da mortalidade não é negativa, pois como disse o Cortella: “é essa consciência que nos desperta da letargia”, algumas pessoas, contudo – e não são poucas – se distraem em relação a isso e como escreveu Chico Buarque:

Vida, minha vidaOlha o que é que eu fizDeixei a fatia mais doce da vidaNa mesa dos homens de vida vaziaMas, vida, ali, quem sabe, eu fui feliz

Advertisement

Tive uma sócia, de triste lembrança, que dizia: “não conheço ninguém que goste tanto de voltar para casa após o trabalho”, ela dizia isso porque, raramente, eu participava de happy hours; de fato, prefiro voltar para casa; gostava de encontrar os meninos, a Celinha, o Jow, o Tommy, o Ditão e o Marreta (nossos cachorros, que estiveram conosco por todo o tempo de suas vidas), meus livros e o caos criativo e criador que uma casa cheia de histórias nos oferece.

Passei tempo demais vivendo uma vida pequena, no ritmo das pequenas coisas falsamente urgentes e deixando de lado o que é de fato importante. Podemos ser condescendes conosco – o que é, inclusive uma tendência humana, tão humana -, e dizer que vivemos um tempo quem que tudo é apressado, que temos uma agenda lotada de compromissos profissionais e sociais, que a conectividade exige de nós insanidade, etc e tal; tudo isso é verdade, mas o fato é que tudo na vida são escolhas nossas.

Escolhas ruins, nos levam a caminhos ruins e a resultados piores ainda.

Observo as novas gerações, escravos e escravas do número de “likes” e “unlikes” que se tem, isso faz com que haja não só ausência de tempo, mas uma perda de tempo. Não se trata de afirmar que toda rede social e tecnologia é ruim e seja, em si, uma perda de tempo, mas a não utilização com parcimônia, inteligência e uma medida boa, faz com que se perca um tempo imenso ao dar retorno apenas para não chatear a outra pessoa. Isso faz com que, a vida que é curta, vá se apequenando exatamente pela ausência de capacidade de cuidar daquilo que é importante. Mas a questão do uso da tecnologia vamos tratar noutro momento.

Advertisement

A reflexão de hoje caminha, mesmo que caótica, para chegar a uma frase de Benjamin Disraeli, 1.º Conde de Beaconsfield, que foi um político Conservador britânico, escritor, aristocrata, além de Primeiro-Ministro do Reino Unido em duas ocasiões: “A vida é muito curta para ser pequena”.

Pedro Benedito Maciel Neto, 60, advogado e pontepretano, sócio da www.macielneto.adv.br[email protected]

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS
Compartilhar no Facebook

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98
Continue Reading

Coluna

Combate à Prostituição Infantil: Desafio Brasileiro

Avatar de Redação G.

Published

on

prostituicao

O Brasil enfrenta um desafio persistente no combate à prostituição infantil, um problema social grave que afeta crianças e adolescentes em todo o país. Segundo dados da Polícia Federal, as ocorrências de exploração sexual de menores têm mostrado números alarmantes, exigindo ações efetivas tanto das autoridades quanto da sociedade civil. A prostituição infantil, além de ser um crime hediondo, viola direitos fundamentais, colocando em risco o futuro de muitos jovens brasileiros.

A complexidade desse fenômeno é evidente, dada a sua relação intrínseca com fatores como pobreza, falta de educação e vulnerabilidade social. Em muitos casos, crianças são coagidas ou seduzidas para a prática, encontrando na prostituição uma falsa saída para problemas econômicos e familiares. O governo brasileiro, em parceria com organizações não-governamentais, tem desenvolvido programas de prevenção e conscientização, visando educar a população sobre os perigos e as consequências legais envolvidas.

Anuncio


As operações de repressão, lideradas pela Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais, são fundamentais para o combate direto à prostituição infantil. Através de investigações e ações de inteligência, muitas redes de exploração sexual de menores têm sido desarticuladas. Estas operações frequentemente revelam a conexão de tais redes com outros crimes, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, ampliando o escopo da luta contra a exploração sexual infantil.

A legislação brasileira é rigorosa no que diz respeito à prostituição infantil. A pena para quem explora sexualmente crianças e adolescentes pode chegar a 10 anos de prisão. No entanto, a eficácia da lei depende de sua aplicação consistente e de um sistema judiciário ágil. O fortalecimento das instituições responsáveis por garantir a justiça é, portanto, um aspecto crucial na luta contra essa chaga social.

Advertisement

Além da ação governamental e policial, é essencial o envolvimento da sociedade. A conscientização pública sobre a gravidade da prostituição infantil e a promoção de uma cultura de proteção aos direitos das crianças e adolescentes são passos fundamentais para erradicar esse mal. O engajamento da mídia, a educação e o apoio da comunidade são ferramentas valiosas nesse processo.

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS
Compartilhar no Facebook

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98
Continue Reading

Noticias

mega-sena mega-sena
Brasil11 horas ago

Mega-Sena 2714 acumula, confira os números. Prêmio sobe para R$ 100 milhões no próximo sorteio

Na noite desta quinta-feira (18), os olhos estavam voltados para a esperança de conquistar o grande prêmio da Mega-Sena, estimado...

10ª Gincana da Melhor Idade 10ª Gincana da Melhor Idade
Nossa Cidade15 horas ago

Inscrições abertas para a 10ª Gincana da Melhor Idade em Hortolândia

O CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) do Remanso Campineiro, em Hortolândia, deu início, nesta semana, às inscrições para...

Campanha do Agasalho 2024 Campanha do Agasalho 2024
Nossa Cidade15 horas ago

Campanha do Agasalho 2024: confira os pontos oficiais para doação em Hortolândia

O Fundo Social de Solidariedade de Hortolândia, vinculado à Secretaria de Governo, deu início nesta quinta-feira (18/04) à 4ª edição...

viaduto na Vila Real viaduto na Vila Real
Nossa Cidade16 horas ago

Obra do viaduto na Vila Real será iniciada em breve, após demolição dos últimos imóveis desocupados

A construção do viaduto na Vila Real, que será localizado sobre a via férrea, está prestes a ser iniciada. Esta...

Ponte Estaiada Ponte Estaiada
Nossa Cidade16 horas ago

Ponte Estaiada ficará interditada por 10 dias: confira os horários

Motoristas devem ficar atentos aos novos horários do bloqueio do tráfego na Ponte Estaiada, em Hortolândia, pelos próximos dias. De...

shopping de Indaiatuba shopping de Indaiatuba
Policial18 horas ago

Quatro pessoas são presas após furto de mais de R$ 36 mil em shopping de Indaiatuba

Quatro pessoas, sendo três mulheres e um homem, furtaram cerca de R$ 36 mil em produtos de um shopping de...

transporte público de Piracicaba transporte público de Piracicaba
Policial20 horas ago

Ônibus do transporte público de Piracicaba é incendiado e assusta moradores

Por volta das 4 horas da manhã de ontem (17), um ônibus do transporte público de Piracicaba foi incendiado e...

Advertisement
cinema

Populares