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O valor da humanidade: os Direitos Humanos e a redação do Enem

Portal Hortolândia

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Esse fim de semana ocorreu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem é uma prova realizada desde 1998 pelo INEP do Ministério da Educação do Brasil.

Primeiramente, o Enem tinha com objetivo avaliar a qualidade do ensino médio no país. A partir de 2009, o exame começou a substituir os vestibulares como forma de acesso ao ensino superior em universidades e institutos federais brasileiros por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), assim como em algumas universidades no exterior. Além disso, o Enem é adotado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) como referência para distribuição de bolsas de estudos integrais e parciais em universidades particulares, bem como para obtenção de financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Pela sua magnitude, atualmente é o segundo maior exame de seleção de universidades do mundo, ficando atrás somente do chinês; e pela sua importância por proporcionar a democratização do acesso ao ensino superior público e de qualidade, o Enem sempre esteve em foco político e jurídico. Em 2009, houve suspeitas de vazamento da prova. Em 2010, erros de impressão em 0,05% das 4,6 milhões de provas aplicadas fizeram com que a Justiça do Ceará tentasse suspender os exames em todo o território nacional. Em 2011, novas denúncias de vazamentos estamparam as manchetes de jornais. No entanto, desde então, o exame vem se aperfeiçoando e ocorrendo de forma satisfatória para algo dessa grandiosidade.

Os principais debates sobre o Enem, recentemente, estão ocorrendo em virtude do conteúdo solicitado na prova, inclusive na redação. Por exemplo, em 2016, a prova foi criticada por grupos reacionários em diversas redes sociais por abordar filósofos como, Simone de Beauvoir e Paulo Freire. Esses grupos também se indignaram com a temática da redação daquele ano, que foi: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. As alegações eram que a prova estava fazendo doutrinação socialista e feminista.

Um dos principais grupos que se revoltaram contra o Enem de 2016 foi o denominado Escola Sem Partido, coordenado pelo advogado Miguel Francisco Urbano Nagib. O Escola sem Partido alega que a educação brasileira faz doutrinação política. Se alguns professores socialistas são autoritários e tentam doutrinar seus alunos, distorcendo fatos e personalidades, o Escola sem Partido quer fazer o mesmo, porém com uma ideologia fascista e reacionária. O movimento é composto por pessoas não especialistas em educação, ligadas ao mercado e com forte influência religiosa.

O viés fascista do Escola sem Partido ficou extremamente claro neste ano de 2017. O movimento entrou com recurso na justiça pedindo o fim da obrigação dos candidatos ao Enem de respeitar os Direitos Humanos em suas redações. Desse modo, a partir dessa decisão, que foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, qualquer candidato que fizer apologia ao crime de tortura, de mutilação, de execução sumária, de estupro, etc não poderá ter sua redação anulada mais. Antes o candidato tirava nota zero.

Na sua justificativa para manter o pedido do Escola sem Partido, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, usa a argumentação de que é preciso respeitar a liberdade de expressão. Pela lógica, para o STF, o direito de liberdade de expressão está acima do combate às opressões sobre minorias. Por exemplo, se essa regra estivesse em vigor ano passado, o candidato ao dissertar sobre a violência contra as mulheres no Brasil poderia tranquilamente defender que mulher que cometesse o adultério merecia ser apedrejada pela população. Este ano, o tema da redação foi: “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. Com a nova regra o candidato tem a “liberdade de expressão” de argumentar o absurdo de que os surdos deveriam ser encaminhados para “escolas” campos de concentrações, como os que existiam na Alemanha nazista e na União Soviética, por exemplo. Ele está livre para defender a eugenia.

O Brasil assistiu ao longo dos 517 anos de sua história, enquanto território vinculado aos valores ocidentais e cristãos, diferentes tipos de massacres. Massacres que passam pelo genocídio indígena, pela vergonhosa e aviltante escravidão negra, pela exploração degradante de trabalhadores e de trabalhadoras. Somos um país em que mulheres são estupradas e mortas às dezenas diariamente. Onde mais mata travestis e transexuais no mundo. Onde homossexuais são agredidos e mortos simplesmente por demonstrar amor em público. Onde a cada 23 minutos um jovem negro da periferia é assassinado. Onde temos a policia que mais mata e mais morre no mundo, só este ano foram mais de 103 policiais mortos no Rio de Janeiro.

O Escola sem Partido e o Movimento Brasil Livre (MBL), com outros setores da sociedade, estão realizando uma campanha de desmoralização dos Direitos Humanos já faz tempo. Os movimentos reacionários precisam compreender que Direitos Humanos não tem ideologia! Não são da esquerda nem de direita, mas pertencem ao conjunto da humanidade. É a evolução da nossa consciência como seres humanos. Somente pessoas com viés totalitário que os menosprezam, independentemente de serem de esquerda ou de direita.

Os Direitos Humanos, quando introjetados na sociedade, proporcionam a capacidade de que todos sejam reconhecidos como iguais. O debate dos Direitos Humanos se levantou de forma significativa na história da humanidade após a Segunda Guerra Mundial. Em 1948, após o horror do nazismo, líderes de diversos países, incluindo o Brasil, se reuniram na ONU e aprovaram em sua Assembleia Geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sua meta é promover a paz e a vida. Impedir que pessoas fossem perseguidas e mortas por suas ideias, seu gênero, sua religião e sua etnia. O Brasil foi um dos primeiros signatários do documento. A decisão do STF, permitindo o discurso de ódio na redação do Enem, sinaliza o retrocesso desse país. Legitimamos o ódio.

A sociedade brasileira precisa recordar que Hitler usou o discurso de ódio na Alemanha; que Slobodan Milosevic utilizou do discurso de ódio para desumanizar e exterminar os muçulmanos na Bósnia; que Josef Stalin lançou mão do mesmo mecanismo contra seus opositores políticos na URSS; que os Hutus usaram discurso de ódio nas rádios chamando os Tutsis de “baratas” e matando quase 1 milhão de pessoas em Ruanda em 1994.

Ao colocar a liberdade de expressão como algo sem limites separando-a do conceito de justiça, o STF comete um pecado social e cultural extremamente perigoso. A liberdade de expressão deve ser prezada e defendida por todos, porém isso não quer dizer que ela não possui barreiras. As barreiras da liberdade são os limites do que nos torna humanos, isto é, do que nos afasta da compaixão racional. Segundo o psicólogo canadense Paul Bloom, a compaixão racional é sentir algo pelo outro, e não sentir algo com o outro. É você observar que o outro tem o direito à humanidade assim como você e os seus.

A nossa esperança é que os jovens nascidos em plena Era da Informação e que estão prestando o Enem este ano não entrem nessa onda reacionária e de intolerância que está cobrindo parte da classe média mundial. Eles possam nutrir a compaixão racional, não saem proferindo e realizando menosprezo pelos sentimentos alheios. E que lutem pelo direito de sermos reconhecidos como seres humanos, coisa que em pleno século XXI parecia tão óbvio, mas não é. Caso contrário, o declínio do valor de humanidade em uma sociedade será o declínio de seu desenvolvimento.

Isaías Albertin de Moraes é doutorando em Ciências Sociais com ênfase em Estado, Sociedade e Política Pública pela Unesp/Araraquara.

Fernando Antonio da Costa Vieira é Professor Adjunto do Programa de Pós Graduação em Sociologia Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) da Universidade Cândido Mendes.

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Sarau do Saber debateu questões sobre o país

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Nessa última sexta (31/05) aconteceu no bairro Parque Peron, em Hortolândia(SP), o encontro “Sarau do Saber”, um bate papo entre amigos e moradores do bairro.

Os anfitriões Edvaldo Cardoso e da Iracilda Aparecida dos Santos a “Nega”, estiveram à frente desse evento.

Dentro os temas debatidos estão os últimos acontecimentos do nosso País,debate sobre os pontos mais críticos da Reforma da Previdência que está para ser aprovada pelo Governo atual e o do corte dos 30% na educação que afeta os educadores e muitos universitários.

Rosana Borbalam, educadora do ensino Estadual explicou que “No Brasil tem pessoas que apoiam e entende o que está acontecendo, tem sido perseguidos, massacrados e humilhados. Eu como educadora nunca vi tamanha absurdo, dizerem que fazemos a cabeças dos jovens, muitas vezes mal conseguimos dar o conteúdo, quem imagina que o Professor doutrina o aluno está equivocado. A realidade é outra, nos dias de hoje mal conseguimos chamar a atenção deles, imagina doutrina-los.”

O estudante Fabio Nonato também expos sua opnião dizendo “que a desvalorização da educação e dos Professores, sucateamento das escolas, não é uma crise e sim algo acidental. É um projeto e é por isso que a luta de todos nós como cidadãos para saber identificar verdadeiros projetos que está por trás da reforma trabalhista e da previdência. É lutar por aquilo que acredita e quando o povo brasileiro se unir seremos mais fortes.

O encontro foi encerrado com uma confraternização, comidas e música ao vivo.

Por Fernando Domingues

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Abandono do Estado em regiões mais afastadas do Brasil pode ser a razão para a xenofobia, afirma ativista

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Na Ilha Grande-RJ dados da violência dispararam nos últimos anos. Em todo o estado, principais tipos de roubo tiveram uma alta de 91,5% de 2010 a 2017. No Acre, número de homicídios aumentou quase 130% em dez anos, o número de mortes no estado aumentou 129,7%, aponta o Atlas da violência divulgado em junho de 2018.
O levantamento do Atlas da Violência 2018 mostrou o Acre como o quarto estado da federação com a maior variação no número de homicídios registrados em dez anos. Roraima teve uma taxa de homicídios registrada em quase 40%. No Rio de janeiro, em 2010, foram registrados 120.300 roubos no estado. Este número chegou a atingir patamares mais baixos em 2011 e 2012, mas, desde então, ficou acima de 2010. Em 2017, porém, atingiu seu auge, quando foram registrados 230.450 roubos, alta de 91,5% em relação ao contabilizado há sete anos.

Estes números mostram uma relação clara entre a violência das regiões mais afastadas das grandes metrópoles do país, a ausência do Estado, e a perda da dignidade humana, que pode levar a uma espécie de justificativa para os ataques de xenofobia que estão sendo praticados nestas regiões. É o que acredita a educadora e ativista social, Débora Braga, que dirige há mais de 30 anos projetos de resgate da dignidade humana no Rio de Janeiro e na Colômbia. Débora Braga – Ativista Dirige projeto Canoário Vera Lúcia Braga em Ilha Grande RJ

“As comunidades residentes na Ilha Grande-RJ, passam por semelhante situação de abandono do Estado Brasileiro. Na Praia da longa, por exemplo, o braço do Estado também não assegura o básico para estes cidadãos existirem de forma digna. O que conseguimos como resultado da consolidação do projeto Canoário é pouco mas nos dá sinais de que se o Estado quiser a realidade poderia ser diferente”, afirma Débora Braga.

A ativista continuou o projeto assistencial, iniciado por sua mãe e realizado há mais de 30 anos na Praia do Longa em Ilha Grande-RJ, localizada a cerca de 1 hora de barco de Angra dos Reis. O projeto ‘Canoário Vera Lúcia Braga’ auxilia crianças da comunidade com atividades de educação, artes e restauração cultural e da dignidade da pessoa humana.

“A verdade é que a Ilha Grande está mais ameaçada que nunca. Niilismo, drogadição, desemprego. As ameaças vêm de todos os lados: turismo invasivo, pesca predatória, pre-sal, entre outros. Todos estes fatores e a ausência completa do Estado fazem com que as pessoas que residem nesta região percam sua identidade, suas raízes, referências e valores. Como educadora, ao longo do tempo, pude perceber a importância que pequenos gestos tem para retomar a dignidade dessas pessoas”, afirma a ativista.

Segundo Débora Braga, em 2017 mais de 30 famílias (200 pessoas) viviam na Praia da Longa, mas o local não dispõe de postos de saúde, ou em caso de ato violento, ou necessidade de vida ou morte a defesa civil não chega a tempo. “A sensação de abandono nesta e em outras comunidades localizadas nos rincões do país é um fator essencial que precisa ser observado de perto por nossas autoridades, sobretudo neste tempo de grande inquietação global em que comunidades estão buscando refúgio fora de seus países de origem”, pondera a ativista.

Ainda de acordo com Débora, ao dotar a comunidade de dignidade e bem-estar o rumo da história pode ser diferente. “Ao longo de todos estes anos, vimos muitas pessoas mudarem de vida a partir do nosso projeto. As crianças cresceram e deram novos rumos às suas vidas. Com certeza se iniciativas semelhantes, sobretudo por parte do Estado, fossem tomadas, não teríamos estes ataques que provam a ausência total de humanidade em nosso país. Ou nos atentamos agora para a realidade destas comunidades ou o Brasil inteiro fracassará enquanto povo”, argumenta.

Débora Braga, tem 57 anos, é natural de São Paulo. É Professora Montessoriana (Especialização na área da educação docente), Pedagoga e ativista pelos direitos da pessoa humana. Há mais de 30 anos dirige o projeto iniciado por sua mãe, a ativista Vera Lúcia Braga, na praia do longa localizada na Ilha Grande-RJ. Também, há nove anos, coordena o mesmo projeto de restauração da dignidade humana na zona cafeeira da Colômbia. Atuou por 12 anos na Multinacional Farmacêutica alemã, Hoechst do Brasil. Presidiu as Associações de Professores, Pais e Alunos – PTA na Westminster School, localizada no México e a PTA da Nicholas School localizada em São Paulo. Fala Francês, Alemão, Inglês, Espanhol e Português.

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Recorde histórico sem chuva pede economia de água em residências

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A região metropolitana de São Paulo bateu o recorde de 100 dias sem chuvas, e o restante do Brasil vai pelo mesmo caminho. O Cantareira, o reservatório que abastece a maior parte das habitações está com 40% de sua capacidade sendo que em 2013, o ano que antecedeu a crise hídrica, ele tinha 53%. As condições climáticas desfavoráveis são um alerta para toda a população e especialistas já avisam que até o fim do ano a previsão é de pouca chuva. O tempo seco por sua vez traz consequências respiratórias e acaba por afetar a saúde de milhares de pessoas, principalmente nos grandes centros urbanos.

Para que as consequências sejam menores, é necessário trabalhar com a prevenção e uma boa prevenção é a conscientização de todos, mas principalmente de moradores e prestadores de serviço em condomínios residenciais. Estes são inclusive os primeiros a tomarem medidas mais drásticas para combater o problema, enquanto os condôminos fazem a sua parte dentro de casa, por sua vez, o condomínio deve orientar funcionários e colaboradores sobre as melhores medidas a serem praticadas. Os que realizam a limpeza e higienização devem ser os que mais economizam e reutilizam a água para outros proveitos.

Por isso, é preciso desenvolver em cada condomínio um plano emergencial de trabalho que visa o uso mínimo essencial da água. Isso tem que ser contínuo, mesmo que a situação se normalize, pois afinal, como já vimos, ela pode retornar a qualquer momento e ninguém quer voltar aos tempos de racionamento de água. Ao invés de lavar a área externa e a calçada da empresa, basta varrer. Em ambientes internos, um aspirador de pó e pano úmido; ao invés de usar a mangueira, um balde que limita o uso da água, entre outras tantas medidas.

Nas residências dos condomínios, pode-se economizar água com alguns procedimentos básicos, como coletar a água que sai do chuveiro antes de aquecida em um balde e depois utilizá-la no vaso sanitário ou para lavar as sacadas. Pode-se também colocar uma garrafa de 600 mL cheia de água dentro da caixa acoplada para economizar água nas descargas. Em prédios, as caixas-d’água acopladas são os maiores vilões da economia.

Os condomínios também podem adotar alguma medida de captação de água da chuva ou reaproveitamento da água já utilizada. O condomínio já possui um reservatório que capta a água da chuva, no entanto é preciso fazer uma análise desta água, do ponto de vista bacteriológico, para verificar a possibilidade de utilização da mesma. Depois é só providenciar uma bomba para bombear e utilizá-la para lavar e regar as áreas comuns. Assim, evita-se o desperdício, o risco de doenças e ainda contribuímos para o meio ambiente.

Artigo de:

Amilton Saraiva, especialista em condomínios da GS Terceirização.

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