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Pitoresca nova CLT

Portal Hortolândia

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Os impactos da nova legislação trabalhista são objeto de análise de especialistas que avaliam não apenas a diminuição de direitos e proteção do trabalhador, como também a pertinência de se realizar essas alterações na CLT neste momento, com o conturbado ambiente político atual.

A lei 13.467, de 13/7/2017 alterou principalmente dispositivos da CLT (decreto-lei 5.452, de 1/5/1943), com alguma modernização. No entanto, menções a Ministro e Ministério do “Trabalho, Indústria e Comércio” permanecem ao longo do texto legal e não foi cogitada sua atualização. Também o cruzeiro como unidade monetária e a BTN como indexador foram mantidos, apesar de extintos há décadas. O Acre continua com sua condição de território, evidenciando que pouca atenção foi dada à atualização completa. O juízo moderno entenderá a evolução da estrutura do país frente à lei, mas dependerá de ser provocado para isso, o que não compete ao cidadão comum, para a qual a Justiça é algo caro e distante.

O mais instigante é a revogação de um artigo específico que foi antes introduzido na CLT por lei complementar, o que, grosso modo, pode tornar inconstitucional todo o processo da aprovação dessa reforma. Trata-se do parágrafo 3º do Artigo 58 que dispõe sobre uma questão do tempo de transporte gasto pelo empregado e seu cômputo como tempo de serviço. O dispositivo foi incluído na CLT pela lei complementar 123 de 2006 e, em tese, não poderia ser modificado por lei ordinária (que é o caso da lei 13.467/2017), uma vez que os quoruns e trâmites necessários são distintos. A lei ordinária prevê, por exemplo, a maioria dos votos e a lei complementar, a maioria absoluta. No primeiro caso, se 50 senadores estiverem presentes, a lei é aprovada com o voto favorável de 26; no segundo caso, independentemente do número de senadores presentes, a lei complementar somente será aprovada com o voto de 42 senadores, considerando a composição atual do Senado Federal. Essa ponderação é ainda feita com base de o decreto-lei – baixado por um presidente – ter o mesmo nível jurídico que uma lei ordinária, o que também não é explicitado no ordenamento jurídico brasileiro, que passou por tantos governos e desgovernos.

Outras questões que podem ser menos críticas, mas que mantêm a natureza inusitada, envolvem: o tempo para troca de roupa, de responsabilidade do funcionário, e não mais da empresa (artigo 4º, parágrafo 2º, inciso VIII); a citação do banco de horas se dá no artigo 59, parágrafo 5º (incluído na nova lei) e afirma que sua definição foi feita no parágrafo 2º, o que não é verdade, pois ali há apenas a menção do conceito sem definição explícita, como esperado; e a introdução da dupla visita (artigo 47, parágrafo 2º) que vai aparecer mencionado, mas não definido, no artigo 627.

No mais, espero que não definam que terno e gravata sejam o “padrão de vestimenta”, como estabelecido pelo artigo 456-A, introduzido na reforma. Isso me obrigaria a assim vir vestido, e – o mais crítico – se tal paramento para o trabalho for considerado de uso comum, como está no parágrafo único desse artigo 456-A, a higienização será de minha responsabilidade, demandando lavagem a seco, bem distinta da minha roupa até agora bem lavada no tanque.

Adilson Roberto Gonçalves é químico e pesquisador na Unesp de Rio Claro.

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Sarau do Saber debateu questões sobre o país

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Nessa última sexta (31/05) aconteceu no bairro Parque Peron, em Hortolândia(SP), o encontro “Sarau do Saber”, um bate papo entre amigos e moradores do bairro.

Os anfitriões Edvaldo Cardoso e da Iracilda Aparecida dos Santos a “Nega”, estiveram à frente desse evento.

Dentro os temas debatidos estão os últimos acontecimentos do nosso País,debate sobre os pontos mais críticos da Reforma da Previdência que está para ser aprovada pelo Governo atual e o do corte dos 30% na educação que afeta os educadores e muitos universitários.

Rosana Borbalam, educadora do ensino Estadual explicou que “No Brasil tem pessoas que apoiam e entende o que está acontecendo, tem sido perseguidos, massacrados e humilhados. Eu como educadora nunca vi tamanha absurdo, dizerem que fazemos a cabeças dos jovens, muitas vezes mal conseguimos dar o conteúdo, quem imagina que o Professor doutrina o aluno está equivocado. A realidade é outra, nos dias de hoje mal conseguimos chamar a atenção deles, imagina doutrina-los.”

O estudante Fabio Nonato também expos sua opnião dizendo “que a desvalorização da educação e dos Professores, sucateamento das escolas, não é uma crise e sim algo acidental. É um projeto e é por isso que a luta de todos nós como cidadãos para saber identificar verdadeiros projetos que está por trás da reforma trabalhista e da previdência. É lutar por aquilo que acredita e quando o povo brasileiro se unir seremos mais fortes.

O encontro foi encerrado com uma confraternização, comidas e música ao vivo.

Por Fernando Domingues

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Abandono do Estado em regiões mais afastadas do Brasil pode ser a razão para a xenofobia, afirma ativista

Portal Hortolândia

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Na Ilha Grande-RJ dados da violência dispararam nos últimos anos. Em todo o estado, principais tipos de roubo tiveram uma alta de 91,5% de 2010 a 2017. No Acre, número de homicídios aumentou quase 130% em dez anos, o número de mortes no estado aumentou 129,7%, aponta o Atlas da violência divulgado em junho de 2018.
O levantamento do Atlas da Violência 2018 mostrou o Acre como o quarto estado da federação com a maior variação no número de homicídios registrados em dez anos. Roraima teve uma taxa de homicídios registrada em quase 40%. No Rio de janeiro, em 2010, foram registrados 120.300 roubos no estado. Este número chegou a atingir patamares mais baixos em 2011 e 2012, mas, desde então, ficou acima de 2010. Em 2017, porém, atingiu seu auge, quando foram registrados 230.450 roubos, alta de 91,5% em relação ao contabilizado há sete anos.

Estes números mostram uma relação clara entre a violência das regiões mais afastadas das grandes metrópoles do país, a ausência do Estado, e a perda da dignidade humana, que pode levar a uma espécie de justificativa para os ataques de xenofobia que estão sendo praticados nestas regiões. É o que acredita a educadora e ativista social, Débora Braga, que dirige há mais de 30 anos projetos de resgate da dignidade humana no Rio de Janeiro e na Colômbia. Débora Braga – Ativista Dirige projeto Canoário Vera Lúcia Braga em Ilha Grande RJ

“As comunidades residentes na Ilha Grande-RJ, passam por semelhante situação de abandono do Estado Brasileiro. Na Praia da longa, por exemplo, o braço do Estado também não assegura o básico para estes cidadãos existirem de forma digna. O que conseguimos como resultado da consolidação do projeto Canoário é pouco mas nos dá sinais de que se o Estado quiser a realidade poderia ser diferente”, afirma Débora Braga.

A ativista continuou o projeto assistencial, iniciado por sua mãe e realizado há mais de 30 anos na Praia do Longa em Ilha Grande-RJ, localizada a cerca de 1 hora de barco de Angra dos Reis. O projeto ‘Canoário Vera Lúcia Braga’ auxilia crianças da comunidade com atividades de educação, artes e restauração cultural e da dignidade da pessoa humana.

“A verdade é que a Ilha Grande está mais ameaçada que nunca. Niilismo, drogadição, desemprego. As ameaças vêm de todos os lados: turismo invasivo, pesca predatória, pre-sal, entre outros. Todos estes fatores e a ausência completa do Estado fazem com que as pessoas que residem nesta região percam sua identidade, suas raízes, referências e valores. Como educadora, ao longo do tempo, pude perceber a importância que pequenos gestos tem para retomar a dignidade dessas pessoas”, afirma a ativista.

Segundo Débora Braga, em 2017 mais de 30 famílias (200 pessoas) viviam na Praia da Longa, mas o local não dispõe de postos de saúde, ou em caso de ato violento, ou necessidade de vida ou morte a defesa civil não chega a tempo. “A sensação de abandono nesta e em outras comunidades localizadas nos rincões do país é um fator essencial que precisa ser observado de perto por nossas autoridades, sobretudo neste tempo de grande inquietação global em que comunidades estão buscando refúgio fora de seus países de origem”, pondera a ativista.

Ainda de acordo com Débora, ao dotar a comunidade de dignidade e bem-estar o rumo da história pode ser diferente. “Ao longo de todos estes anos, vimos muitas pessoas mudarem de vida a partir do nosso projeto. As crianças cresceram e deram novos rumos às suas vidas. Com certeza se iniciativas semelhantes, sobretudo por parte do Estado, fossem tomadas, não teríamos estes ataques que provam a ausência total de humanidade em nosso país. Ou nos atentamos agora para a realidade destas comunidades ou o Brasil inteiro fracassará enquanto povo”, argumenta.

Débora Braga, tem 57 anos, é natural de São Paulo. É Professora Montessoriana (Especialização na área da educação docente), Pedagoga e ativista pelos direitos da pessoa humana. Há mais de 30 anos dirige o projeto iniciado por sua mãe, a ativista Vera Lúcia Braga, na praia do longa localizada na Ilha Grande-RJ. Também, há nove anos, coordena o mesmo projeto de restauração da dignidade humana na zona cafeeira da Colômbia. Atuou por 12 anos na Multinacional Farmacêutica alemã, Hoechst do Brasil. Presidiu as Associações de Professores, Pais e Alunos – PTA na Westminster School, localizada no México e a PTA da Nicholas School localizada em São Paulo. Fala Francês, Alemão, Inglês, Espanhol e Português.

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Recorde histórico sem chuva pede economia de água em residências

Portal Hortolândia

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A região metropolitana de São Paulo bateu o recorde de 100 dias sem chuvas, e o restante do Brasil vai pelo mesmo caminho. O Cantareira, o reservatório que abastece a maior parte das habitações está com 40% de sua capacidade sendo que em 2013, o ano que antecedeu a crise hídrica, ele tinha 53%. As condições climáticas desfavoráveis são um alerta para toda a população e especialistas já avisam que até o fim do ano a previsão é de pouca chuva. O tempo seco por sua vez traz consequências respiratórias e acaba por afetar a saúde de milhares de pessoas, principalmente nos grandes centros urbanos.

Para que as consequências sejam menores, é necessário trabalhar com a prevenção e uma boa prevenção é a conscientização de todos, mas principalmente de moradores e prestadores de serviço em condomínios residenciais. Estes são inclusive os primeiros a tomarem medidas mais drásticas para combater o problema, enquanto os condôminos fazem a sua parte dentro de casa, por sua vez, o condomínio deve orientar funcionários e colaboradores sobre as melhores medidas a serem praticadas. Os que realizam a limpeza e higienização devem ser os que mais economizam e reutilizam a água para outros proveitos.

Por isso, é preciso desenvolver em cada condomínio um plano emergencial de trabalho que visa o uso mínimo essencial da água. Isso tem que ser contínuo, mesmo que a situação se normalize, pois afinal, como já vimos, ela pode retornar a qualquer momento e ninguém quer voltar aos tempos de racionamento de água. Ao invés de lavar a área externa e a calçada da empresa, basta varrer. Em ambientes internos, um aspirador de pó e pano úmido; ao invés de usar a mangueira, um balde que limita o uso da água, entre outras tantas medidas.

Nas residências dos condomínios, pode-se economizar água com alguns procedimentos básicos, como coletar a água que sai do chuveiro antes de aquecida em um balde e depois utilizá-la no vaso sanitário ou para lavar as sacadas. Pode-se também colocar uma garrafa de 600 mL cheia de água dentro da caixa acoplada para economizar água nas descargas. Em prédios, as caixas-d’água acopladas são os maiores vilões da economia.

Os condomínios também podem adotar alguma medida de captação de água da chuva ou reaproveitamento da água já utilizada. O condomínio já possui um reservatório que capta a água da chuva, no entanto é preciso fazer uma análise desta água, do ponto de vista bacteriológico, para verificar a possibilidade de utilização da mesma. Depois é só providenciar uma bomba para bombear e utilizá-la para lavar e regar as áreas comuns. Assim, evita-se o desperdício, o risco de doenças e ainda contribuímos para o meio ambiente.

Artigo de:

Amilton Saraiva, especialista em condomínios da GS Terceirização.

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