Economia

Anuncio de IPM provisório traz indicador financeiro positivo para Hortolândia

Com elevação de 1% em relação à IPM de 2012, Hortolândia espera aumentar em mais 6% o repasse de ICMS do Estado ao município

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, nesta sexta-feira (16/08), o IPM (Índice de Participação do Município) provisório para 2013. O indicador de Hortolândia é de 0,6592. O IPM representa uma série de variáveis municipais, levadas em conta para a divisão entre os municípios de 25% do que o Estado arrecada em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O repasse é feito semanalmente às prefeituras. Entre janeiro e junho deste ano, Hortolândia recebeu R$ 96.800.406,86 de repasses do ICMS, um crescimento de 19% em relação ao repasse realizado no mesmo período de 2012. A estimativa para a arrecadação deste ano é que o montante totalize cerca de R$ 180 milhões, mas a Administração Municipal já projeta uma elevação de 6% neste valor, com repasses atingindo R$ 192 milhões.

A perspectiva é positiva, segundo o secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto, devido à elevação do IPM provisório, anunciada nesta sexta-feira. “Tivemos uma elevação de 1% do IPM em relação à 2012, quando o índice definitivo foi de 0,6521. Pode parecer pouco, mas no montante de arrecadação anual do Estado, representa boa parte. Além disso, é um indicador de que o município continua com um viés de crescimento, com aumento da produção e da circulação de mercadorias. O crescimento deste índice tem ocorrido de forma constante desde 2007, quando o IPM era de 0,5386.”, afirmou Estevo.

Um dos indicadores do IPM é o Valor Adicionado, que corresponde ao que cada município produz em seu território e que contribui para a elevação na arrecadação do ICMS ao Estado. “Uma fábrica que agrega valor ao que é produzido colabora para elevar a arrecadação do ICMS. Com isso, o município ganha em valor adicionado que, por sua vez, aumenta o IPM. Ganha o município que tem uma participação maior no percentual que cabe às cidades”, resume o secretário.

O montante repassado ao município pelo IPM é somado à receita corrente, valor utilizado pela Prefeitura para investimentos em obras e serviços que trazem benefícios à população. O valor é considerado, por este motivo, no momento de planejamento orçamentário da cidade, no ato da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual). “Com o crescimento de setores industriais e comerciais em Hortolândia, projetamos a estimativa de repasse do ICMS e do orçamento municipal para este ano. Um índice definitivo do IPM será divulgado, provavelmente, até o final do ano. Mas com este IPM provisório temos um indicativo positivo para as finanças municipais”, destacou Estevo.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Hortolândia

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Arrecadação Federal de março atinge nível recorde desde 2000

A arrecadação federal em março alcançou a cifra inédita de R$ 190,61 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este montante representa o maior total para o mês em mais de duas décadas, evidenciando um aumento de 7,22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tal crescimento sustentado mostra a robustez da coleta de impostos e contribuições no atual cenário econômico.

De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, a arrecadação de janeiro a março somou R$ 657,76 bilhões, um incremento real de 8,36%. Este valor é fruto principalmente da reintrodução da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e novas políticas tributárias envolvendo fundos de investimento, conforme estabelecido na recente legislação.

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O desempenho destacado também inclui uma arrecadação significativa de PIS/Pasep e Cofins, que só em março foi de R$ 40,92 bilhões, marcando um aumento de 20,63%. Este resultado é atribuído ao crescimento nas vendas de combustíveis e ao aumento no volume de serviços e vendas no país, de acordo com dados do IBGE.

Além disso, a Receita Previdenciária e o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital também mostraram números expressivos. O IRRF, particularmente, teve um aumento de 40,44% no trimestre, impulsionado pela arrecadação proveniente de fundos de investimento.

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Rendimento domiciliar cresceu no Brasil segundo IBGE: confira dados

O rendimento domiciliar, em relação à médio mensal per capita no Brasil atingiu o valor recorde de R$ 1.848 em 2023, de acordo com dados divulgados hoje (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse montante representa um aumento significativo de 11,5% em relação ao ano anterior, quando o valor médio era de R$ 1.658. Esse é o maior valor já registrado no país desde o início da série histórica.

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Esses números foram revelados em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que analisa o rendimento de todas as fontes de renda dos brasileiros. Isso inclui não apenas o dinheiro obtido por meio do trabalho, mas também aposentadorias, pensões, programas sociais, rendimentos de aplicações financeiras, aluguéis e bolsas de estudo, entre outros.

Mais detalhes sobre os dados de rendimento domiciliar no Brasil

Segundo o IBGE, em 2023, o Brasil tinha uma população de 215,6 milhões de habitantes, dos quais 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção já registrada desde o início da pesquisa em 2012.

Em comparação, em 2022, esse percentual era de 62,6%. Durante o auge da pandemia, em 2021, a proporção era de 59,8%, o mesmo nível registrado em 2012, quando a pesquisa teve início.

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Finalmente, uma nova regulação foi introduzida pelo Ministério da Fazenda sobre as apostas online. Segundo a normativa, não será mais permitido o uso de cartões de crédito para este tipo de transação, visando desencorajar o endividamento das famílias brasileiras. As apostas agora só podem ser realizadas por meio de PIX, TED, cartões de débito ou pré-pagos.

Para mais informações sobre as movimentações econômicas do dia e outras notícias, a CNN Brasil continua a oferecer cobertura completa em seus diversos canais de comunicação.

Esta análise é baseada nas informações fornecidas pela terceira edição do dia do CNN Mercado e outras fontes dentro do mesmo segmento.