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Economia

DPVAT será até 85,4% menor em 2020

Portal Hortolândia

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78. 

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Todas as decisões foram tomadas por unanimidade. O CNSP é composto por seis integrantes. Além de Solange, participaram da reunião o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa; o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso; o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Fernando Meneguin.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com Solange, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório. 

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.

fonte ebc

Economia

Petrobras reduz preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha

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A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (18), a redução nos preços do litro da gasolina, em 12%, do diesel, em 7,5% e do gás de cozinha (GLP), em 5%. Os valores referem-se aos produtos vendido pelas refinarias da estatal e valerão a partir desta quinta-feira (19).

Os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto e distribuidor de GLP, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor, segundo explica a Petrobras.

“Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços).”

De acordo com pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 8 e 14 de março, os preços médios ao consumidor no país para a gasolina era de R$ 4,515. Para o diesel, o preço médio era de R$ 3,618. E para o GLP, botijão de 13kg, R$ 69,98.

A Petrobras lembra também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel.

Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.

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Economia

Preço da gasolina nas refinarias cai 9,5% e do diesel, 6,5%

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A crise econômica mundial causada pela pandemia do novo coronavírus e a disputa entre Rússia e Arábia Saudita sobre o nível de produção do petróleo fizeram baixar o preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. Segundo a estatal, a gasolina teve redução de 9,5% e o diesel, de 6,5%. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12).

Os novos preços estarão em vigor a partir desta sexta-feira (13) nas vendas às distribuidoras, mas os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto, que acrescem impostos, taxas e custos com mão de obra. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor, segundo explica a Petrobras.

“Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos 9como volatilidade do câmbio e dos preços).”

De acordo com pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 1º e 7 de março, o preço médio ao consumidor no país, para a gasolina, era de R$ 4,531. Para o diesel, o preço médio era de R$ 3,661.

fonte ebc

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ITAU lançou o ITI, app de pagamento instantâneo

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Além de ser uma forma instantânea de pagamento, o Iti Itaú também possibilita que você realize transferências para qualquer pessoa da sua lista de contatos, realizando o pagamento via cartão de crédito de qualquer banco ou com o saldo disponível na própria conta do Iti.

Outra vantagem do aplicativo é sua gratuidade: o Iti não possui nenhum tipo de anuidade e pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica, portanto sendo uma boa opção para quem quer uma conta para gerenciar o próprio negócio. Além disso, você não precisa abrir uma conta no Itaú para usar o aplicativo: basta seguir os passos a seguir.

Como abrir uma conta digital no Iti Itaú

A seguir, vamos explicar o passo a passo para se cadastrar e usar o app para fazer e receber pagamentos diretamente no seu smartphone. Lembrando que não é preciso ter uma conta no Itaú para fazer uso da novidade.

Como abrir sua conta digital

Passo 1: antes de tudo, é preciso pesquisar o aplicativo na loja e fazer a instalação, que é gratuita. Ao abrir a aplicação pela primeira vez, deslize as telas de introdução para a esquerda ou selecionar “pular”, no canto inferior esquerdo. Então, basta clicar em “Criar cadastro.”

Passo 2: agora, é hora de escolher se você deseja uma conta pessoal ou corporativa. Então, preencha os dados necessários (nome completo, CPF, endereço, renda, e-mail, etc.) e faça o envio de uma selfie.

Passo 3: após fazer o cadastro, toque em “Entrar” e faça o login na sua conta. Caso você tenha a opção, também é possível habilitar o acesso rápido a partir do leitor de digital ou de rosto no seu smartphone.

Passo 4: agora que você já realizou o cadastro, é possível depositar dinheiro na conta digital criada. Para isso, é possível gerar um boleto para pagamento ou realizar uma transferência. Além disso, aproveite para cadastrar seus cartões de crédito para utilizá-los em futuros pagamentos.

Pronto, sua conta foi criada! A partir de agora você já pode pagar pessoas e estabelecimentos que aceitem o Iti Itaú, além de receber pagamentos, fazer transferências e até mesmo realizar cobranças, tudo diretamente do seu celular.

Fonte: seucreditodigital

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