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Economia

DPVAT será até 85,4% menor em 2020

Portal Hortolândia

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78. 

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Todas as decisões foram tomadas por unanimidade. O CNSP é composto por seis integrantes. Além de Solange, participaram da reunião o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa; o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso; o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Fernando Meneguin.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com Solange, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório. 

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.

fonte ebc

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Economia

Pacote de 5 kg de arroz tem variação de 71%, aponta pesquisa do Procon

Portal Hortolândia

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Pesquisa do Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP, em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que o preço médio do pacote de 5 kg de arroz em fevereiro deste ano, antes de ser decretada a pandemia, custava R$ 12,78. Em outubro (valor apurado até o momento) passou para R$ 21,83, aumento de 71%.

A maior variação mensal do ano de 2020 ocorreu em setembro, 21% (tomando-se como base o mês de agosto/20). O pacote que custava R$ 16,87 em agosto passou para R$ 20,25 em setembro. A pesquisa foi realizada em 40 supermercados distribuídos nas cinco regiões do município de São Paulo e abrange 39 itens dos grupos de alimentos, higiene pessoal e limpeza doméstica.

Como o levantamento leva em consideração a média dos preços mínimos encontrados, o valor está longe da realidade constatada pelas equipes de fiscalização do Procon-SP. Em operação realizada em todo o estado para coibir preços abusivos de produtos da cesta básica, dentre eles o arroz, na capital paulista o pacote de 5kg de arroz tipo 1 chegou a ser encontrado por R$ 32,16 e no interior, R$ 36,79.

Em todo o estado, 625 estabelecimentos foram notificados por fiscais do Procon-SP a apresentar notas fiscais de compra e venda de itens da cesta básica como arroz, óleo de soja e carnes vermelhas e, caso seja identificado um aumento desproporcional nos valores, responderão a processo administrativo, podendo ser multados.

“Embora não exista tabelamento de preço é inadmissível que fornecedores queiram abusar e aumentar desproporcionalmente seus lucros em plena pandemia”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

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Economia

6 dicas para usar o saque do auxílio emergencial para quitar dívidas

Redação

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Especialista apresenta sugestões inteligentes para usar como destino do auxílio

Nesta quarta-feira (28), a Caixa vai liberar o último pagamento do auxílio emergencial do Ciclo 3 para os nascidos em outubro. Trata-se da 6ª parcela para alguns beneficiários. O recurso pode ser uma excelente oportunidade para quitar ou renegociar dívidas pendentes. De acordo com Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito, “a situação econômica do país ainda é delicada, porém, muitas pessoas estão renegociando dívidas. Se bem usado, esse auxílio pode descomplicar a vida financeira”, esclarece. O executivo listou abaixo seis dicas que podem ajudar você a identificar de maneira inteligente o melhor destino para o benefício.

1 – Coloque as dívidas em dia: A primeira coisa que você deve fazer é quitar as contas e frear os juros crescentes. O saque é uma excelente oportunidade de pagar as dívidas e ainda obter descontos. Dependendo do valor da pendência, talvez você consiga pagá-la à vista, o que costuma gerar um bom abatimento no saldo devedor. Caso o dinheiro seja insuficiente, priorize as dívidas mais urgentes. Para identificá-las, leve em consideração os juros de cada uma.

2 – Invista na sua carreira: A renda inesperada pode ajudar a se profissionalizar na carreira. O investimento pode não trazer rendimentos previstos como a bolsa de valores, mas garante uma melhor colocação dentro do mercado de trabalho. As consequências disso são a conquista de um bom emprego, salário e estabilidade de vida.

3 – Repense as suas contas: Se existe alguma pendência com cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo, você pode aproveitar os juros baixos do empréstimo pessoal. Planeje-se. Os bancos estão mais flexíveis nesse período de pandemia da Convid-19. Aproveite o prazo estendido que as instituições têm oferecido e reorganize o ranking das suas contas – das mais essenciais para as menos necessária.

4 – Reorganize a vida financeira: Se você está desempregado, esse dinheiro do FGTS Emergencial pode ser bastante útil para ajudar você a colocar em prática algumas ideias que possibilitem ganhar dinheiro extra com pouco investimento. Após isso, aproveite as ofertas que os grandes bancos estão oferecendo e reorganize o ranking da suas contas – das mais essenciais para as menos necessária.

5 – Faça uma reserva de emergência: Mesmo que seja um valor bem pequeno do seu FGTS, é super válido começar a ter o hábito de guardar parte do seu dinheiro para que tenha uma reserva de emergência enxuta e, assim, não precisar enfrentar momentos muito difíceis. Um planejamento financeiro mensal e uma reserva financeira são importantes para ajudar nos momentos mais “apertados”.

6 – Compre apenas o essencial: Esse dinheiro deve ser direcionado para as situações de emergência. Portanto, só compre aquilo que realmente esteja precisando. Para evitar comprar por impulso, pergunte-se antes: “Eu preciso? Eu consigo pagar?”.

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Brasil

Caixa Econômica Federal libera saque do auxílio de R$ 600

Redação

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A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (27) o segundo ciclo de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para aniversariantes de dezembro que não são do Bolsa Família. Esse dinheiro havia sido depositado na poupança digital em 30 de setembro e pode ser de qualquer uma das cinco primeiras parcelas, dependendo da data em que a pessoa teve o cadastro aprovado.

Também hoje, a Caixa libera o saque da segunda parcela do auxílio residual, de R$ 300, para inscritos no Bolsa Família que tem o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 7.

A parcela liberada hoje para o público geral faz parte do ciclo 2 e depende de quando o cadastro foi aprovado, de acordo com o seguinte critério:

1ª parcela: quem se cadastrou com ajuda de funcionários dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho
1ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 3 de julho e 16 de agosto
2ª parcela: quem teve o cadastro aprovado em julho
2ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho
3ª parcela: quem começou a receber o auxílio entre o final de junho e o começo de julho
4ª parcela: quem começou a receber o auxílio em maio
5ª parcela: quem começou a receber o auxílio em abril

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