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Economia

Justiça condena empresas por cobrança de taxa de corretagem

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Benefício de Prestação Continuada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu as construtoras M.Bigucci Comércio e a Estratégia Empreendimentos Imobiliários, ambas do ABC, de cobrarem taxa de corretagem na compra de imóvel. Em 2014, o promotor de Justiça, Marcelo Sciorilli, do Ministério Público de São Paulo, entrou com ação civil pública contra as duas empresas que cobravam comissão de corretagem dos consumidores.
Além de proibir a cobrança, o Tribunal de Justiça também condenou a M. Bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários e a Estratégia Empreendimentos Imobiliários a devolver o valor cobrado de cada consumidor a título de corretagem.
      A decisão, que pode ser vista aqui, fixou multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento.
Procon-SP também considera a cobrança abusiva
      O corretor de imóveis é o profissional que realiza a negociação entre duas partes: o consumidor (comprador) e o fornecedor (empreendedor/vendedor). A comissão de corretagem é o pagamento pelo serviço prestado. Normalmente, cabe ao vendedor do imóvel a responsabilidade pelo pagamento por este serviço, exceto se o comprador optou pela contratação deste profissional.
    Algumas construtoras transferem a obrigação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor. O Procon-SP entende que quando o consumidor vai diretamente ao local de venda (estande) para aquisição do imóvel, não pode ser responsável pelo pagamento de um serviço que é prestado para a construtora.

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Economia

Arrecadação Federal de março atinge nível recorde desde 2000

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valor do seguro-desemprego

A arrecadação federal em março alcançou a cifra inédita de R$ 190,61 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este montante representa o maior total para o mês em mais de duas décadas, evidenciando um aumento de 7,22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tal crescimento sustentado mostra a robustez da coleta de impostos e contribuições no atual cenário econômico.

De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, a arrecadação de janeiro a março somou R$ 657,76 bilhões, um incremento real de 8,36%. Este valor é fruto principalmente da reintrodução da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e novas políticas tributárias envolvendo fundos de investimento, conforme estabelecido na recente legislação.

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O desempenho destacado também inclui uma arrecadação significativa de PIS/Pasep e Cofins, que só em março foi de R$ 40,92 bilhões, marcando um aumento de 20,63%. Este resultado é atribuído ao crescimento nas vendas de combustíveis e ao aumento no volume de serviços e vendas no país, de acordo com dados do IBGE.

Além disso, a Receita Previdenciária e o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital também mostraram números expressivos. O IRRF, particularmente, teve um aumento de 40,44% no trimestre, impulsionado pela arrecadação proveniente de fundos de investimento.

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Economia

Rendimento domiciliar cresceu no Brasil segundo IBGE: confira dados

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Rendimento domiciliar

O rendimento domiciliar, em relação à médio mensal per capita no Brasil atingiu o valor recorde de R$ 1.848 em 2023, de acordo com dados divulgados hoje (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse montante representa um aumento significativo de 11,5% em relação ao ano anterior, quando o valor médio era de R$ 1.658. Esse é o maior valor já registrado no país desde o início da série histórica.

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Esses números foram revelados em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que analisa o rendimento de todas as fontes de renda dos brasileiros. Isso inclui não apenas o dinheiro obtido por meio do trabalho, mas também aposentadorias, pensões, programas sociais, rendimentos de aplicações financeiras, aluguéis e bolsas de estudo, entre outros.

Mais detalhes sobre os dados de rendimento domiciliar no Brasil

Segundo o IBGE, em 2023, o Brasil tinha uma população de 215,6 milhões de habitantes, dos quais 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção já registrada desde o início da pesquisa em 2012.

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Em comparação, em 2022, esse percentual era de 62,6%. Durante o auge da pandemia, em 2021, a proporção era de 59,8%, o mesmo nível registrado em 2012, quando a pesquisa teve início.

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Economia

Bolsa de Valores Flutua Antes de Coletiva de Haddad e Campos Neto – Cobertura CNN Brasil

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A bolsa de valores brasileira Ibovespa apresentou uma leve queda hoje, continuando uma tendência de baixa, apesar de altas modestas observadas em Nova Iorque. Enquanto isso, o dólar viu uma ascensão, sendo negociado a R$ 5,26. Este cenário ocorre em um momento de cautela entre investidores, aguardando a coletiva de imprensa com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os setores de varejo e serviços foram os mais afetados, liderando as perdas na bolsa. Entre os destaques negativos estão a Locadora, que despencou mais de 4%, e nomes conhecidos como CVC Brasil, Casas Bahia e Lojas Henn. Estas movimentações do mercado são influenciadas também pela situação econômica nos Estados Unidos, especialmente as políticas de juros que são uma constante preocupação para o mercado financeiro global.

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Além disso, os olhos também estão voltados para a China, após divulgação de dados econômicos que superaram as expectativas dos analistas. O PIB chinês do primeiro trimestre indicou uma economia que, apesar de desafios significativos no setor imobiliário, tem mostrado força na exportação e produção industrial devido à demanda externa.

Finalmente, uma nova regulação foi introduzida pelo Ministério da Fazenda sobre as apostas online. Segundo a normativa, não será mais permitido o uso de cartões de crédito para este tipo de transação, visando desencorajar o endividamento das famílias brasileiras. As apostas agora só podem ser realizadas por meio de PIX, TED, cartões de débito ou pré-pagos.

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Para mais informações sobre as movimentações econômicas do dia e outras notícias, a CNN Brasil continua a oferecer cobertura completa em seus diversos canais de comunicação.


Esta análise é baseada nas informações fornecidas pela terceira edição do dia do CNN Mercado e outras fontes dentro do mesmo segmento.

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