Economia
O ICMS na reforma tributária
A erva mate dos gaúchos terá a mesma tributação no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte? Na região sul ela é considerada essencial, na região norte não. Cigarros e bebidas terão o mesmo imposto do que arroz e feijão?
As propostas de reforma tributária nos dizem, para unificar o ICMS, juntando as alíquotas, trazendo os 27 Regulamentos para uma legislação única, e unificando ICMS de 27 Estados com o ISS de 5.400 municípios, acrescentando ainda o PIS e COFINS, e tudo estaria simplificado e resolvido.
Para os Estados é o melhor dos mundos, unificar ICMS com ISS, uma forma destes passarem a gerir os recursos dos municípios.
Precisamos simplificar e racionalizar, mas não podemos correr o risco de aumentar impostos, o que iria atrapalhar nossa economia prejudicando o nosso crescimento.
O quais os riscos de isto acontecer nas propostas de reforma tributária?
Sempre que se falar em unificar alíquotas, teremos invariavelmente aumento de carga para determinados setores. E não falamos só de aumento de carga para os serviços.
Hoje o agronegócio tem alíquotas diferenciadas, em função a seletividade e essencialidade, para que o alimento chegue mais barato na mesa do consumidor.
Antes de sair unificando e uniformizando alíquotas, acreditamos que devemos voltar duas casinhas e discutir dois princípios que norteiam o atual ICMS dos Estados, que deverá se tornar o futuro IVA ou IBS.
Que princípios são esses?
SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE
O princípio da seletividade do ICMS tem por escopo favorecer os consumidores finais que são os que de fato, suportam a carga econômica do ICMS.
O ICMS cobrado do consumo de cigarros e bebidas, não pode ser o mesmo cobrado no consumo de feijão e arroz, a seletividade em função da essencialidade existe para corrigir estas distorções.
Antigamente os telefones eram privilégios de poucos, por isso considerados não essenciais. Hoje a essencialidade das telecomunicações é indiscutível, por isso o STF decidiu que sua alíquota que estava na casa de 25 a 30%, deve ser a alíquota padrão, de 17 a 21% conforme o Estado.
O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
Estabelece que o imposto será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação, com o montante cobrado nas operações anteriores.
A não cumulatividade, é um norteador para a instituição e a exigência do ICMS, sendo uma garantia para o contribuinte.
Ao tornar cumulativo o imposto, a carga tributária invariavelmente vai aumentar.
Não privilegiar a ampla tomada de créditos, no entanto, não devolvendo estes créditos as empresas, também se aumenta a carga tributária, por ficarem estes créditos represados.
Historicamente, o estoque de créditos de ICMS tem aumentado, sem que sejam devolvidos para as empresas. Se a reforma tributária fala em crédito amplo, é preciso também que assegure quando e como estes créditos serão devolvidos para as empresas.
Uma proposta de reforma tributária que queira unificar as alíquotas, sem respeitar estes princípios, não trará o efeito benéfico pretendido, ao contrário, trará aumento de preços e quem paga o imposto é o consumidor final na fila do supermercado e das lojas.
Antes de sair alterando e unificando alíquotas, é preciso definir-se o conceito e os princípios do imposto.
Os contadores devem ser ouvidos e não apenas advogados e economistas. Pois são os contadores que apuram e calculam os impostos.
O imposto continuará sendo não cumulativo? Caso positivo como e quando irá ocorrer a devolução para as empresas?
O imposto continuará sendo seletivo em função da essencialidade? Quais os itens que serão considerados essenciais e quais os itens que serão considerados não essenciais para fins de tributação?
A erva mate dos gaúchos terá a mesma alíquota de tributação no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte? Cigarros e bebidas terá o mesmo imposto do que feijão e arroz? Nem a PEC 45, nem a PEC 46, e nem a PEC 110, tem até o momento em seus textos estas repostas.
Ivo Ricardo Lozekam – Expert em ICMS | Crédito Acumulado – Ressarcimento e Monetização | Fundador e CEO da LZ Fiscal – 1996 | Articulista da Thomson Reuters | Membro do IBPT | Publicações Repertórios Doutrina STJ e STF
Economia
Dólar ascende com inflação americana em foco
A economia global tem seus olhos voltados para os Estados Unidos, especialmente na véspera da revelação de novos dados sobre a inflação americana, um fator que conduziu à leve ascensão do dólar, encerrando o dia a R$ 5,16. Com a inflação dos EUA excedendo as expectativas no primeiro trimestre, crescem as incertezas quanto ao timing e magnitude dos cortes de juros. Este cenário de expectativa reflete diretamente no comportamento dos investidores, que optaram pela prudência, resultando em um fechamento sem vigor no Ibovespa, que terminou o dia no vermelho.
A atenção se intensifica com a proximidade da divulgação do índice PCE, que mede a inflação mensal, configurando-se como o dado mais aguardado da semana. Dependendo dos resultados, esse indicador poderá consolidar perspectivas tanto pessimistas quanto otimistas no mercado financeiro.
No cenário nacional, destaque para a Petrobras que, após aprovação do pagamento de metade dos dividendos extraordinários de 2021, viu suas ações subirem mais de 2%. A reeleição de Pietro Mendes para a presidência do Conselho da estatal também foi bem recebida pelo mercado.
Paralelamente, a reforma tributária brasileira promete alterações significativas, incluindo benefícios para o consumo de carnes nobres e incentivos fiscais para famílias de baixa renda, além de um sorteio que distribuirá prêmios milionários a quem solicitar a nova nota fiscal eletrônica, visando aumentar a formalização das vendas e, consequentemente, a arrecadação governamental.
Economia
Arrecadação Federal de março atinge nível recorde desde 2000
A arrecadação federal em março alcançou a cifra inédita de R$ 190,61 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este montante representa o maior total para o mês em mais de duas décadas, evidenciando um aumento de 7,22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tal crescimento sustentado mostra a robustez da coleta de impostos e contribuições no atual cenário econômico.
De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, a arrecadação de janeiro a março somou R$ 657,76 bilhões, um incremento real de 8,36%. Este valor é fruto principalmente da reintrodução da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e novas políticas tributárias envolvendo fundos de investimento, conforme estabelecido na recente legislação.
O desempenho destacado também inclui uma arrecadação significativa de PIS/Pasep e Cofins, que só em março foi de R$ 40,92 bilhões, marcando um aumento de 20,63%. Este resultado é atribuído ao crescimento nas vendas de combustíveis e ao aumento no volume de serviços e vendas no país, de acordo com dados do IBGE.
Além disso, a Receita Previdenciária e o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital também mostraram números expressivos. O IRRF, particularmente, teve um aumento de 40,44% no trimestre, impulsionado pela arrecadação proveniente de fundos de investimento.
Economia
Rendimento domiciliar cresceu no Brasil segundo IBGE: confira dados
O rendimento domiciliar, em relação à médio mensal per capita no Brasil atingiu o valor recorde de R$ 1.848 em 2023, de acordo com dados divulgados hoje (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse montante representa um aumento significativo de 11,5% em relação ao ano anterior, quando o valor médio era de R$ 1.658. Esse é o maior valor já registrado no país desde o início da série histórica.
Esses números foram revelados em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que analisa o rendimento de todas as fontes de renda dos brasileiros. Isso inclui não apenas o dinheiro obtido por meio do trabalho, mas também aposentadorias, pensões, programas sociais, rendimentos de aplicações financeiras, aluguéis e bolsas de estudo, entre outros.
Mais detalhes sobre os dados de rendimento domiciliar no Brasil
Segundo o IBGE, em 2023, o Brasil tinha uma população de 215,6 milhões de habitantes, dos quais 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção já registrada desde o início da pesquisa em 2012.
Em comparação, em 2022, esse percentual era de 62,6%. Durante o auge da pandemia, em 2021, a proporção era de 59,8%, o mesmo nível registrado em 2012, quando a pesquisa teve início.
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