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STF autoriza uso de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
O Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento acerca da possibilidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. De acordo com a decisão, é preciso que o período seja intercalado com atividade laborativa.
STF valida uso de auxílio-doença como carência para concessão de aposentadorias.
O assunto foi analise do Recurso Extraordinário (RE) 1.298.832, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.125) e mérito apreciado no Plenário Virtual.
No caso concreto, o INSS recorreu de decisão em que foi condenado a conceder aposentadoria por idade a uma segurada que voltou a recolher contribuições após o termino do auxílio-doença. A Turma Recursal se manifestou pela validade da utilização do período do auxílio-doença para fins de carência (número mínimo de contribuições para que se possa fazer jus a um benefício previdenciário).
No recurso ao STF, o INSS alegou que, de acordo com a Lei 8.213/91, artigo 55, inciso II, o período de gozo do auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez intercalado é considerado apenas como tempo de contribuição, e não como carência.
Sustentou, também, que a possibilidade de cômputo do tempo de recebimento de tais benefícios, intercalados entre períodos contributivos, como carência pode pôr em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com o INSS, o entendimento da Turma Recursal confunde tempo de contribuição com carência, institutos com finalidades diferentes: a carência e o tempo exigido ao segurado de participação mínima no custeio do regime, e tempo de contribuição visa impossibilitar a concessão de benefícios precocemente.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a decisão da Turma Recursal alinhada com a jurisprudência do STF. Lembrando ainda que a Corte, no julgamento do RE 583.834, reconheceu que devem ser computados, para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, os períodos em que o segurado tenha usufruído do auxílio-doença, desde que intercalados com atividade laboral.
Tal entendimento vem sendo aplicado também aos casos relacionados ao auxílio-doença. Em razão do potencial impacto em outros casos e dos múltiplos recursos sobre o tema que continuam a chegar ao Supremo, o ministro entendeu necessária a reafirmação da jurisprudência dominante da Corte, mediante a submissão do recurso à sistemática da repercussão geral.
O mecanismo, segundo o ministro, garante racionalidade ao sistema de precedentes qualificados e assegura “o relevante papel do Supremo Tribunal como Corte Constitucional”. O reconhecimento da repercussão geral foi decidido de forma unânime. No mérito (desprovimento do recurso e reafirmação da jurisprudência), ficou vencido o ministro Nunes Marques.
O entendimento fixado na repercussão geral tem os seguintes dizeres: “É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa”.
Fonte: RE 1.298.832 – STF
João Carlos Fazano Sciarini – OAB/SP 370.754
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7 motivos para comprar o Jeep Compass Overland 2025
O Jeep Compass Overland 2025 chega ao Brasil e, por isso, o Portal Hortolândia revela 7 motivos para você ter o seu. Mesclando tecnologia, bom desempenho e preço interessante em comparação com os concorrentes, é possível que seja destaque ao longo do tempo. Então, vem com a gente para saber mais.
Motivos para comprar o seu Jeep Compass Overland 2025
Desempenho impressionante:
Equipado com um motor 2.0 Hurricane turbo a gasolina, de quatro cilindros em linha e 16 válvulas, o Jeep Compass Overland 2025 oferece uma potência de 272 cv e um torque máximo de 40,8 kgfm. Isso proporciona uma experiência de condução dinâmica e emocionante.
Aceleração excepcional:
Com uma transmissão automática de nove marchas e tração dianteira, o veículo apresenta uma aceleração de 0 a 100 km/h em apenas 6,3 segundos, garantindo uma resposta rápida e suave ao acelerador.
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Apesar de seu desempenho potente, o Jeep Compass Overland 2025 oferece uma boa eficiência de combustível, com um consumo de 8,3 km/l na cidade e 11 km/l na estrada, permitindo economia de combustível em longas viagens.
Design elegante e robusto:
Com seu design moderno e robusto, ele se destaca nas ruas e estradas, combinando estilo e funcionalidade para uma experiência de condução única.
Tecnologia avançada:
Equipado com recursos tecnológicos de última geração, como sistema de entretenimento, conectividade Bluetooth e controle de cruzeiro adaptativo, o Jeep Compass Overland 2025 oferece uma experiência de condução moderna e confortável.
Valor acessível em relação aos concorrentes:
Com um preço inicial de R$ 266.990, o Jeep Compass Overland 2025 oferece um excelente custo-benefício para aqueles que buscam um SUV de alta performance, com conforto, segurança e estilo.
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Procura-se por Snoopy perdido no São Jorge
Procura-se por animal perdido no bairro Jardim são Jorge
Munícipe morador(a) do bairro Jardim são Jorge procura pelo seu animal perdido
O animal procurado/encontrado trata-se de um Cachorro
Características do animal: Pintcher preto com manchas marron .
Rabo grande
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Caso encontre favor entrar em contato com Thayara Rosana Juvencio no telefone 19992696035
Atenção: Esta postagem foi enviado de um formulário no Portal Hortolândia, todas as informações aqui são de responsabilidade da pessoa que preencheu o formulário.
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Volkswagen T-Cross 2025: confira o que muda na nova versão do modelo
O Volkswagen T-Cross 2025 chegará ao mercado nacional em breve e está totalmente renovado. Primeiramente por conta de um design moderno e sofisticado e, em seguida, pela nova grade frontal iluminada por LEDs, que adiciona um toque de elegância e tecnologia ao veículo.
Ficou curioso e deseja saber mais sobre o T-Cross? Então, vem com a gente!
Atualizações do Volkswagen T-Cross 2025
Uma central multimídia flutuante casa-se perfeitamente como o painel, antes mais retilíneo. Assim como o acabamento interno foi aprimorado com materiais de melhor qualidade, oferecendo uma sensação mais premium e suave ao toque no painel e nas portas.
Em termos de tecnologia, há:
- climatização digital com comandos touch,
- carregamento de celular por indução e
- uma nova tela de multimídia mais integrada e funcional.
Segurança do Volkswagen T-Cross 2025
A segurança é algo fundamental para a marca alemã e, por isso, preocuparam-se em ter a classificação de cinco estrelas nos testes de colisão do Latin NCAP, sendo reconhecido como um dos SUVs compactos mais seguros do mercado.
Ele oferece uma série de recursos avançados de segurança, como alerta de colisão, comutação automática de farol alto, leitor de placas e assistente de correção de faixa, proporcionando uma condução mais segura e tranquila para os ocupantes.
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