Nesta terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública aguarda a apresentação da proposta de texto para o indulto natalino, marcando o primeiro do governo...
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e...