Em decorrência da necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos de apreciação dos atos de responsabilidade, direta ou indireta, de Prefeitos, o Tribunal de Contas do...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), dois pareceres elaborados pela deputada federal Ana Perugini em defesa de projetos de lei...