A Prefeitura de Hortolândia encerra no próximo dia 31 de março a campanha "Emplaca Hortolândia" , que oferece ressarcimento em dinheiro para proprietários de veículos que transferirem o licenciamento para o município. Os valores variam de R$ 340 a R$ 748, conforme o valor venal do veículo.

A iniciativa, regulamentada pela Lei Complementar 136/23, busca incentivar a transferência de veículos para Hortolândia, o que aumenta a arrecadação municipal por meio do repasse de 50% do IPVA recolhido, conforme determina a Constituição Federal. O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que a campanha não gera ônus aos cofres públicos, pois o ressarcimento é feito justamente com base no aumento da arrecadação futura.

Quem pode participar do Emplaca Hortolândia e valores

Podem aderir pessoas físicas ou jurídicas que transfiram o veículo para Hortolândia. O cashback varia conforme a tabela:

• Veículos com valor venal acima de R$ 80.001: R$ 748
• Entre R$ 55.001 e R$ 80.000: R$ 544
• Entre R$ 34.000 e R$ 55.000: R$ 340

Não têm direito ao benefício:

• Veículos com mais de 10 anos de fabricação
• Propriedade de empresas de transporte (pessoas ou cargas)
• Pessoas jurídicas de direito público
• Veículos imunes, isentos ou com não incidência de IPVA

Como participar

A adesão é feita exclusivamente pelo Portal Fácil Hortolândia:

1. Acesse o portal e clique em "Solicitação de Processos" > "Novo Processo"
2. Selecione a categoria "Ressarcimento"
3. Preencha o requerimento e anexe os documentos que comprovem:
   • Propriedade do veículo
   • Licenciamento anterior em outro município
   • Pagamento do IPVA com a placa já transferida para Hortolândia

Números da campanha

Até esta quinta-feira (05/03), a Prefeitura registrou 381 pedidos de incentivo. Desses, 244 foram deferidos, 83 indeferidos e 54 notificados por falta de documentos. A campanha termina no dia 31 de março, e os interessados devem regularizar a documentação dentro do prazo para garantir o benefício.