O fim da escala 6x1 deve avançar no Senado Federal a partir desta semana após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir que a proposta passará por comissões antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenham início ainda nesta semana.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também garante dois dias de descanso por semana para os trabalhadores alcançados pela medida.
Pela proposta do Fim da escala 6x1 aprovada na Câmara, a mudança ocorrerá de forma gradual.
A regra de transição estabelece que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Após 12 meses dessa primeira redução, a carga horária cairá para 40 horas semanais, tornando-se definitiva.
O texto também prevê exceções. Não serão alcançados pelas novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor atualmente estimado em cerca de R$ 21 mil.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, quase 15 milhões de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumprem atualmente a escala 6x1 no Brasil.
Esse contingente representa 33,2% dos trabalhadores com carteira assinada no país. Os setores mais impactados são principalmente o comércio e a área de serviços.
Caso a PEC do Fim da escala 6x1 seja aprovada pelo Congresso Nacional, esses profissionais passariam a ter um dia adicional de descanso semanal sem redução dos salários.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, a proposta enfrenta resistência entre alguns senadores.
Durante sessão no Senado, Davi Alcolumbre afirmou que a matéria não será votada de forma acelerada. Segundo ele, o Senado deve exercer seu papel de casa revisora, permitindo ampla discussão do tema antes da votação final.
A previsão é que a PEC passe inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de outras comissões que possam ser definidas durante a tramitação. O presidente do Senado informou que pretende se reunir com líderes partidários e com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, para estabelecer o calendário de debates e votações.
Alcolumbre também declarou que o Senado poderá discutir eventuais aperfeiçoamentos no texto aprovado pela Câmara antes de levá-lo ao plenário.
Entre os defensores da proposta do Fim da escala 6x1 está o senador Paulo Paim (PT-RS), que argumenta que previsões negativas semelhantes já ocorreram em outros momentos da história trabalhista brasileira, como na criação da carteira assinada, das férias e nos reajustes reais do salário mínimo.
Segundo ele, a ampliação do tempo de descanso pode trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a convivência familiar.
Paim também citou experiências de empresas que reduziram a jornada de trabalho e registraram resultados positivos. Conforme levantamento realizado pela organização Day Week em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), 72% das empresas participantes observaram crescimento de receita após experiências de redução da jornada.
Além da proposta do Fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara, outra PEC está em discussão no Senado.
Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por outros 39 parlamentares, a proposta estabelece um modelo de jornada flexível com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
O texto permite que o trabalhador escolha entre permanecer no modelo tradicional da CLT ou negociar diretamente a jornada com o empregador. Nesse formato, benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais ao número de horas trabalhadas.
Também tramita no Senado a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário desde dezembro de 2023. No entanto, o próprio autor reconhece que a PEC recém-chegada da Câmara possui atualmente maiores chances de aprovação.
A definição do calendário oficial de tramitação deve ocorrer após reunião entre Davi Alcolumbre, líderes partidários e a presidência da CCJ.
Somente após a análise das comissões e a realização dos debates previstos é que a PEC poderá seguir para votação no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a proposta poderá ser promulgada. Caso o texto seja modificado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
É o regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso semanal.
A proposta do fim da escala 6x1 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana sem redução salarial.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o fim da escala 6x1 pode beneficiar quase 15 milhões de trabalhadores CLT, atualmente cumprem essa escala.
Ainda não há data definida. O texto deverá passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e por debates em comissões antes de seguir ao plenário.
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