Hortolândia terá R$ 500 mil destinados ao desenvolvimento de projetos de assistência social por entidades socioassistenciais. A definição foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que decidiu adotar um modelo de chamamento público competitivo para selecionar as organizações que poderão receber os recursos.
A medida consta na ata da reunião ordinária do conselho realizada em 14 de agosto e publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, a discussão sobre a destinação dos recursos já havia sido realizada anteriormente. Inicialmente, havia sido levantada a possibilidade de divisão igualitária do dinheiro entre as organizações da sociedade civil que apresentassem projetos.
Após análise jurídica, porém, o conselho considerou que essa alternativa seria inadequada por não estar de acordo com o modelo de chamamento público competitivo.
Com isso, ficou definido que os projetos serão analisados e classificados por pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no processo de seleção. A proposta foi aprovada pelos integrantes do conselho.
O Diário Oficial informa que o chamamento será destinado à seleção de entidades socioassistenciais. Entretanto, a publicação analisada não apresenta o edital completo com os critérios, prazos, número de projetos contemplados ou valores individuais.
Essas informações deverão ser verificadas na publicação específica do chamamento público.
A destinação dos R$ 500 mil ocorre em um momento em que o município também discute a utilização de outros recursos disponíveis para manutenção e ampliação da rede de assistência social.
O CMAS autorizou ainda a utilização de saldo financeiro de um recurso destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), cujo montante atualizado chegou a R$ 569.658,93.
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