O governo federal anunciou na noite desta terça-feira (06) um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para dois salários mínimos. Esta é a segunda elevação na isenção desde o início do atual governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um aumento em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora passa para R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos no Brasil resultou em um aumento progressivo do Imposto de Renda pago pelos brasileiros, impactando as finanças familiares.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção. Isso ocorre porque, ao descontar o valor simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, exatamente no limite máximo da nova faixa de alíquota zero da tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que traz a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora a MP já esteja publicada no Diário Oficial e em vigor, ela precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias.
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