Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, têm até a próxima terça-feira (7) para justificar a ausência.

Esse prazo é válido para todos os 51 municípios que tiveram segundo turno, incluindo 15 capitais.

Quem deve justificar?

A justificativa é obrigatória para eleitores com idade entre 18 e 70 anos que não votaram e não apresentaram justificativa no dia do pleito. O voto é facultativo no Brasil para jovens de 16 a 18 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos.

Justificativa por turno

Cada turno é considerado uma eleição independente. Portanto, quem não votou em ambos os turnos precisa justificar cada ausência separadamente.

Como justificar a ausência

A justificativa pode ser feita de três formas:

1. Presencialmente no cartório eleitoral: O eleitor deve preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo correio à zona eleitoral responsável.
2. Pelo aplicativo e-Título: Disponível para smartphones, o app permite que o eleitor insira seus dados, envie o pedido e acompanhe a análise pela Justiça Eleitoral.
3. No site do TSE: O Autoatendimento Eleitoral online permite a justificativa usando o número do título, CPF ou dados pessoais como nome e data de nascimento. O eleitor também pode acompanhar o andamento do pedido na mesma página.

Dados necessários

Em todas as opções, as informações fornecidas devem coincidir com o cadastro eleitoral. Caso os dados não sejam reconhecidos, o eleitor deve procurar sua zona eleitoral.

Consequências para ausências injustificadas

Quem não justificar estará sujeito às seguintes penalidades:

• Pagamento de multa de R$ 35,13 (isenta para declarantes de estado de pobreza).
• Impedimento para:
  • Tirar passaporte e carteira de identidade.
  • Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais.
  • Participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos.
  • Receber remuneração de função pública.

Eleitores com três ausências consecutivas injustificadas podem ter o título cancelado e precisarão pagar as multas e solicitar revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo para evitar restrições futuras.

Fonte: Agência Brasil