Hortolândia apresenta mais informações do novo Proemph (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia) na publicação do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (07).
A legislação atualiza as regras do programa, que havia sido instituído anteriormente, em 2023. A proposta é vincular a concessão dos benefícios fiscais a projetos de investimento que apresentem retorno para o município e para a população.
Na prática, a empresa interessada em se instalar na cidade não poderá apenas solicitar o incentivo. Será necessário apresentar um projeto com informações sobre o investimento previsto, empregos que poderão ser gerados e outros indicadores econômicos.
De acordo com as novas regras, os interessados deverão entregar um conjunto de documentos e informações para análise do município. Entre os itens exigidos estão:
A exigência de contrapartidas coloca no centro da análise os possíveis efeitos do empreendimento sobre a economia local e a geração de oportunidades.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, a mudança busca fazer com que os incentivos estejam associados a resultados concretos para Hortolândia.
O programa é voltado a novas empresas que pretendem se instalar no município e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
A regulamentação publicada nesta sexta-feira detalha como as empresas deverão apresentar suas propostas e quais informações serão consideradas no processo.
O decreto que regulamenta o novo Proemph foi publicado na edição de 7 de agosto de 2026 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia.
A legislação anterior do programa havia sido criada em 2023. Com a atualização, o município passa a adotar novos critérios para avaliar os projetos apresentados por empresas interessadas nos benefícios.
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