A Prefeitura de Campinas promove no dia 10 de setembro, das 8h às 17h, no Espaço Porta Aberta do Paço Municipal, um Dia D para a negociação de débitos do IPTU por meio do Programa Concilia Campinas. O atendimento é direcionado a contribuintes que questionam judicialmente o valor venal de seus imóveis e possuem laudo pericial conclusivo homologado pela Justiça, que define um novo valor para o imóvel.
Com essa iniciativa, os contribuintes podem buscar acordos considerando o valor reconhecido pela Justiça, o que simplifica a regularização, reduz burocracias e contribui para a resolução mais rápida e consensual de processos judiciais. Segundo o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja, cerca de 130 contribuintes estão aptos a participar do programa.
Os contribuintes com ações judiciais relativas ao IPTU que já tenham laudo pericial homologado podem negociar com a Prefeitura com base no valor definido por esse laudo. Por exemplo, se a cobrança inicial do IPTU era calculada a partir de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, mas a Justiça homologou um novo valor de R$ 800 mil, a negociação considerará o valor judicialmente reconhecido.
O objetivo da Prefeitura é proporcionar segurança jurídica, agilidade e previsibilidade para os contribuintes, além de possibilitar a regularização de débitos que se traduzam em recursos para investimentos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Na ocasião, haverá um Plantão de Dúvidas para esclarecer questões relacionadas à negociação e verificar se o caso do contribuinte se enquadra nessa modalidade do Concilia Campinas. A Procuradoria Geral da Prefeitura também está contatando os contribuintes aptos via e-mail para informar sobre o evento.
Contribuintes que possuem ações judiciais com laudo pericial conclusivo homologado pela Justiça, que define um novo valor para o imóvel.
A negociação considera o valor do imóvel definido no laudo homologado pela Justiça, em vez do valor original cobrado.
No Espaço Porta Aberta do Paço Municipal, na Avenida Anchieta, 200, em Campinas.
Oferecer uma solução jurídica segura, rápida e previsível para negociar débitos, além de possibilitar o uso dos recursos para investimentos públicos.
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