Órgão disponibiliza, gratuitamente na internet, a impressão do Código de Defesa do Consumidor

O Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, alerta comerciantes e funcionários de lojas e estabelecimentos sobre o golpe dos falsos fiscais. De acordo com o órgão, o golpe voltou a ser praticado em alguns municípios da região e do interior do Estado de São Paulo.

O golpe consiste em terceiros que se fazem passar por fiscais do órgão. Na abordagem, eles coagem os comerciantes que não têm a placa de divulgação do órgão e exemplar impresso do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a comprá-los, caso contrário são multados na hora.

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que o Procon não comercializa nem autoriza terceiros a venderem a placa de divulgação e exemplares do CDC. “No site da Fundação Procon de São Paulo, é possível imprimir gratuitamente o CDC”, esclarece a diretora. O link para baixar o CDC é www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pdf.

Ana Paula explica que o comerciante pode solicitar gratuitamente a placa de divulgação do órgão pelo telefone 3809-3252 ou pessoalmente no próprio órgão, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h.

De acordo com a diretora, os fiscais do órgão atuam, no mínimo, em dupla e estão identificados com colete, crachá e utilizam veículo oficial. Caso os fiscais encontrem alguma irregularidade em estabelecimentos comerciais visitados, eles emitem um auto de constatação e orientam o comerciante, sem aplicação imediata de multa. Caso algum comerciante tenha conhecimento ou sofrido o golpe, deve acionar a Polícia Militar ou registrar um BO (Boletim de Ocorrência) na delegacia.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia