O Dia das Crianças é amanhã (12) e, com isso, o Procon Hortolândia resolveu fazer um alerta aos consumidores, para que não caiam em golpes quando forem comprar os brinquedos ou artigos de lazer infantil. É fundamental verificar se esses produtos atendem às especificações técnicas de finalidade e segurança, além de apurar se possuem o selo de segurança do órgão federal INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que é o órgão responsável pela segurança desses artigos.
De acordo com o Procon, é importante a verificação da data de validade dos brinquedos, pois esses produtos também têm um prazo de validade. Ao mesmo tempo, é imprescindível a nota fiscal, principalmente para o caso da necessidade de troca do presente.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as condições para a troca devem ser informadas no ato da venda ao consumidor, exceto no caso de defeitos no produto que não forem sanados no prazo de 30 dias. Em caso de o produto apresentar defeito, a troca ou a devolução do valor da compra não será imediata. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, sendo constatado um defeito no período da garantia, o fornecedor tem 30 dias para realizar o conserto.
Nas lojas físicas, a menos que haja um defeito no produto, os comércios não são obrigados a efetuar a troca do artigo. Quanto às compras online, as mesmas regras de segurança se aplicam, mas há diferenças no processo de troca.
Por fim, confira o endereço do site, assegurando que é o oficial da empresa e não uma variação ou um endereço semelhante. Muitos golpistas utilizam endereços que se assemelham aos legítimos, justamente para confundir os consumidores.
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