A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 13 de dezembro, o edital do processo seletivo para o credenciamento de 71 peritos. As vagas são destinadas à Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e as inscrições estarão abertas entre 06 e 12 de janeiro de 2025.

Oportunidades disponíveis

O certame visa selecionar profissionais com nível superior e experiência mínima de dois anos na área de especialização escolhida. Confira as áreas e o número de vagas disponíveis:

• Agronomia/Engenharia Agronômica: 3 vagas
• Armamentos/Explosivos/Munições/Engenharia Mecânica: 3 vagas
• Elétrica, Eletrônica e Telecomunicação/Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Telecomunicações: 15 vagas
• Engenharia Aeronáutica: 3 vagas
• Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica: 3 vagas
• Engenharia de Alimentos: 3 vagas
• Engenharia Mecânica ou Metalúrgica: 15 vagas
• Engenharia Têxtil: 3 vagas
• Farmácia: 3 vagas
• Gemologia ou Geologia: 3 vagas
• Identificação de Obras de Arte/Museologia, Artes Plásticas, História da Arte ou Comunicação e Artes: 3 vagas
• Medicina: 3 vagas
• Odontologia: 3 vagas
• Química/Engenharia Química ou Bioquímica: 5 vagas
• Medicina Veterinária: 3 vagas

Os profissionais credenciados serão responsáveis por identificar, quantificar e emitir laudos periciais sobre mercadorias importadas ou exportadas, além de avaliar bens para fins de fiscalização aduaneira.

Como será a remuneração?

Os peritos não terão vínculo empregatício com a Receita Federal. A remuneração será paga diretamente pelos interessados, como importadores ou exportadores, conforme os limites e condições estabelecidos pela legislação vigente.

Inscrições e etapas do processo seletivo

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail até o dia 12 de janeiro de 2025. O candidato deverá enviar uma solicitação para o endereço peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br, informando:

• Nome completo;
• CPF;
• Área de atuação pretendida.

Após receber o número do dossiê digital, o candidato deverá anexar a documentação exigida por meio do sistema e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login).

Critérios de avaliação:A seleção será realizada com base nos seguintes critérios:

• Experiência na área específica (até 4 pontos);
• Cursos de especialização lato sensu (até 4 pontos);
• Títulos de pós-graduação stricto sensu (até 4 pontos);
• Outros cursos de especialização (até 1 ponto).

O resultado final será divulgado até 05 de fevereiro de 2025 no site oficial da Receita Federal.

Validade do credenciamento

Os candidatos aprovados terão o credenciamento válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme decisão do Delegado da Alfândega de Viracopos.