A taxa das blusinhas deixou de cobrar o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 após assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (12) e já entrou em vigor, segundo o governo federal.
A medida afeta diretamente compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, que vendem produtos importados de baixo valor para consumidores brasileiros.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, estabelecendo uma cobrança de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. O ICMS estadual continua sendo cobrado e varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação. Na prática, o consumidor continuará pagando apenas o ICMS estadual sobre os produtos adquiridos.
Especialistas afirmam que os preços devem cair imediatamente nas plataformas internacionais. Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, os e-commerces devem ajustar rapidamente os sistemas para retirar a cobrança do imposto no momento da compra.
Um exemplo apresentado mostra que uma compra de US$ 50 custava cerca de R$ 354 com a incidência do imposto federal e do ICMS. Agora, sem os 20% de imposto de importação, o mesmo produto pode custar aproximadamente R$ 295.
A decisão do governo federal provocou reações de parlamentares e representantes da indústria nacional. Políticos da oposição classificaram a medida como eleitoreira, principalmente porque o anúncio ocorreu a cinco meses das eleições presidenciais.
O presidente da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil afirmou que a mudança favorece produtos chineses e amplia a concorrência com empresas brasileiras. Deputados ligados ao PT também admitiram internamente preocupação com possíveis impactos negativos para o varejo nacional e para a indústria têxtil brasileira.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”. Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que a medida enfraquece a indústria brasileira.
Durante o anúncio oficial, integrantes do governo defenderam que o fim da cobrança beneficia principalmente consumidores de baixa renda que realizam compras de pequeno valor em plataformas internacionais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a regularização do setor e o combate ao contrabando permitiram ao governo zerar a cobrança federal.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a medida melhora o perfil da tributação sobre o consumo popular. Segundo ele, a maior parte das compras realizadas nessas plataformas é de baixo valor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também destacou que as compras internacionais de até US$ 50 não envolvem apenas roupas, apesar do apelido popular “taxa das blusinhas”. Segundo ela, diversos produtos de pequeno valor são adquiridos por consumidores brasileiros nessas plataformas.
Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais nos quatro primeiros meses de 2026. O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025.
A tributação sobre compras internacionais havia sido implementada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. Posteriormente, dez estados também elevaram o ICMS dessas compras de 17% para 20%.
Economistas avaliam que o fim da cobrança federal pode beneficiar os consumidores no curto prazo, mas aumentar a pressão competitiva sobre empresas brasileiras que disputam mercado com produtos importados de menor custo.
Especialistas apontam que o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para setores da indústria nacional, principalmente o segmento de moda e varejo têxtil.
Com o fim da taxa federal, empresas brasileiras podem enfrentar maior concorrência de produtos importados vendidos em plataformas internacionais. Por outro lado, consumidores tendem a encontrar preços mais baixos em compras de pequeno valor realizadas pela internet.
O tema continua gerando debate entre representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo federal.
Era um imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Sim. A Medida Provisória remove apenas o imposto federal de importação. O ICMS estadual continua sendo aplicado nas compras internacionais.
Especialistas afirmam que os preços devem diminuir imediatamente, já que a cobrança dos 20% de imposto federal deixa de existir.
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